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31/08/2021 11:29

PF desarticula organização que atuava com o mercado ilegal de defensivos agrícolas

Um dia antes de o IDESF apresentar o estudo “O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil” na cidade de Dourados (MS), a Polícia Federal deflagrou, na madrugada de hoje (31/08), a Operação Ruta Negra, para desarticular Organização Criminosa – ORCRIM, estabelecida em Santa Terezinha de Itaipu (PR), especializada na importação, comercialização e transporte criminosos de defensivos agrícolas ilegais. A importação ocorria por meio do lago de Itaipu, em pequenas embarcações, que utilizavam portos clandestinos da região. Em seguida, os agrotóxicos eram armazenados em entrepostos situados em Santa Terezinha de Itaipu (PR) e Ubiratã (PR) até serem comercializados nos estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Amazonas e Pará.

Mais de 80 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva e 2 mandados de prisão temporária nas cidades de Lucas do Rio Verde (MT) e Santa Terezinha de Itaipu, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Ubiratã e Irati, no Paraná.

A investigação foi iniciada em fevereiro de 2019, a partir de apreensões de cargas ilegais de agrotóxicos vindas do Paraguai. Verificou-se que a ORCRIM estaria relacionada com, ao menos, 10 prisões em flagrante por importação e transporte de agrotóxicos ilegais, receptação qualificada de veículos furtados ou roubados e adulteração de sinal identificador de veículo (adulteração de placas), ocorridas nas seguintes cidades do Paraná: Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, Corbélia, Céu Azul e São Miguel do Iguaçu.

Nessas ocorrências, foram apreendidas aproximadamente 1,8 toneladas de agrotóxicos ilegais (no valor de cerca de R$ 3,6 milhões), recuperados 3 veículos furtados ou roubados e presas 10 pessoas.

Segundo a Assessoria da Polícia Federal, na operação foram realizados 3 flagrantes, sendo um de agrotóxico em Lucas do Rio Verde, um de posse ilegal de arma de fogo em Santa Terezinha de Itaipu e um de descaminho em Medianeira, além de:

- 14 carros apreendidos;

- R$ 200 mil em cheques;

- R$ 124 mil em espécie;

- 5 presos

- 300 kg de benzoato de emamectina

Esse tema vem sendo amplamente estudado pelo IDESF. Em 2019, foi lançado “O contrabando de defensivos agrícolas no Brasil”. Em 2021, no início de agosto, foi lançada a segunda edição do estudo: “O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil”, que mostra toda a cadeia de crimes relacionados ao tema e apresenta as principais rotas de apreensões, além de dados de todos os estados brasileiros.

O estudo foi realizado com base em levantamento da cadeia produtiva do segmento, desde o fabricante até o produtor rural.

Luciano Barros, Presidente do IDESF, destacou as dimensões que o mercado ilegal de agroquímicos envolve, como contrabando, roubo, falsificação, alteração de embalagens, gráficas clandestinas, e uma série de crimes que são muito caros para a indústria e para a agricultura brasileira e chamou a atenção no sentido de que além dos estados que estão na faixa de fronteira, o problema já chegou na região central do Brasil. “Minas Gerais e São Paulo já estão registrando apreensões robustas. Pelo mapa, nós vemos que as entradas do produto utilizadas acontecem pelo Uruguai e Paraguai. em relação às rotas, a BR-163 lidera este caminho do contrabando de agroquímicos e a BR-116 também é outra grande rota que vem sendo largamente utilizada”.

O estudo “O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil” está disponível para download no link: https://www.idesf.org.br/wp-content/uploads/2021/08/mercado-ilegal-defensivos-agricolas.pdf

Como a organização atuava

Apurou-se que a ORCRIM atuava pelo menos desde o ano de 2015 e supostamente foi responsável pela importação clandestina de dezenas de toneladas de defensivos agrícolas sem registro nos órgãos competentes, a maior parte de origem chinesa.

Em média, uma tonelada dos defensivos agrícolas mais comercializados pela ORCRIM tem valor aproximado de R$ 2 milhões.

Por se tratar de produtos que podem causar danos ambientais e à saúde humana, sua importação é regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

No transporte rodoviário, a ORCRIM atuava em comboio de 3 a 5 veículos, com constantes fugas das forças policiais e direção agressiva. Foram relatados, ao menos, 3 acidentes de trânsito. Em um desses acidentes, ocorrido no início de 2017, na praça de pedágio situada em São Miguel do Iguaçu (PR), faleceu um dos supostos motoristas do grupo quando o veículo que conduzia se incendiou depois de ter colidido com outro carregado de agrotóxicos.

Um dos produtos mais importados pela ORCRIM era o benzoato de emamectina, popularmente conhecido como “Benzo”, utilizado no combate à Helicoverpa armigera, espécie de lagarta comum nas lavouras brasileiras de soja, milho, feijão e algodão.

Em razão de ser muito poluente, o benzoato de emamectina era absolutamente proibido no Brasil até o ano 2017. Posteriormente, foi liberado seu uso em concentração máxima de até 5%. Durante as investigações, foram realizadas apreensões de benzoato de emamectina em concentrações de até 6 vezes maiores do que a permitida.

Além da evasão fiscal, pelo não pagamento dos tributos devidos na importação e no comércio dos produtos, os crimes cometidos geraram danos ambientais em diversos estados da federação.

Por outro lado, o transporte irregular, em embarcações precárias, de grandes quantidades (geralmente entre 500 kgs a 1 tonelada) desses produtos extremamente tóxicos, em concentrações até 6 vezes superiores às permitidas pela legislação brasileira, por via fluvial, traz enorme risco de dano ambiental ao ecossistema regional, considerada a possibilidade de derramamento no rio Paraná.

Ao longo das investigações, surgiram indícios de que a ORCRIM receptava carros roubados ou furtados, adulterando suas placas. Esses veículos eram utilizados para o transporte dos agrotóxicos.

Também surgiram indícios de que a ORCRIM contava com auxílio de funcionário de agência bancária em Foz do Iguaçu (PR) para abertura de contas com documentos falsos e para movimentação de dinheiro ilegal obtido pelo grupo.

Além da prisão do líder da ORCRIM e de seus 2 principais auxiliares, foram apreendidos dinheiro, veículos, embarcações e imóveis da ORCRIM, supostamente obtidos em razão das práticas criminosas.

Os investigados supostamente cometeram os crimes de importação e transporte de agrotóxicos ilegais, receptação qualificada, adulteração de sinal identificador de veículo (adulteração de placas), falsificação de documentos e de organização criminosa. Se condenados, podem receber penas de até 35 anos de prisão.

*O nome da operação faz referência a uma das principais rotas do mercado negro de defensivos agrícolas no Brasil.


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