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21/07/2021 13:19

MPE denuncia deputado, empresário e mais 17 na Rota Final

O Ministério Público Estadual ajuizou nesta terça-feira (20) uma ação penal contra 19 pessoas acusadas de envolvimento na Operação Rota Final.

Entre os denunciados estão o deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM), o ex-governador Silval Barbosa e o empresário Éder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transporte.

O esquema foi revelado em um inquérito policial que reuniu 54 volumes de elementos de prova e que foi presidido pelos delegados Marcelo Torhacs e Márcio Veras, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). 

Conforme a denúncia, as investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa, liderada pelo empresário Éder Pinheiro que, inclusive, teve sua prisão preventiva decretada e está foragido há mais de dois meses. 

Segundo a peça acusatória protocolada no Tribunal de Justiça, o grupo tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.

 

MidiaNews

Domingos Sávio de Barros Arruda

O chefe do Naco, procurador Domingos Sávio, que ofereceu denúncia

Para tanto, conforme a acusação, eles "lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra)".

Sem a realização da licitação, empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforme vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.

A denúncia, contendo 286 laudas, foi apresentada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, e nela são narrados crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes, e crime contra a economia popular.

Os crimes

Consta na peça acusatória que, entre outros supostos delitos, os integrantes compraram um decreto estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo.

O MPE diz ainda que empresários deram vantagens indevidas a Dilmar e ao ex-deputado estadual Pedro Satélite, que comandavam a Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas para lhes repassarem “dinheiro sujo”.

Também consta na ação que os empresários entregaram “propina” para um diretor da Ager; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; e produziram “estudos” fraudulentos para tentar demonstrar a inviabilidade do novo sistema de transporte.

Ainda segundo o MPE, com a colaboração de servidores da Ager, os empresários do setor de transporte conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo sistema e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da concorrência pública nº 01/2012 não assinassem os contratos de concessão com o Estado.

O Ministério Público ainda requereu que, ao final do processo, seja fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 (oitenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos) e, ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.

Veja a relação dos denunciados:

Éder Augusto Pinheiro (dono da Verde Transporte), Max Willian de Barros Lima (braço-direito do Éder Pinheiro), Júlio César Sales de Lima (presidente da Setromat), Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Dilmar Dal Bosco (deputado), Pedro Satélite (ex-deputado), Andrigo Gaspar Wiegert (filho de Pedro Satélite), Glauciane Vargas Wiegert (Esposa de Pedro Satélite), Silval da Cunha Barbosa (ex-governador), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (o Chico Lima, procurador aposentado), Francisco Gomes de Andrade Lima Neto (filho de Chico Lima), Carla Maria Vieira de Andrade Lima (esposa de Chico Lima), Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.

 Fonte:https://www.midianews.com.br/

 
 

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