Cuiabá (MT), 17 de janeiro de 2022 - 12:08

? ºC Cuiabá - MT

Noticias

23/07/2020 08:51

Operação da PF investiga suspeita de fraude de R$ 330 milhões

A Polícia Federal deflagrou a Operação Amicus Regem, na manhã desta quinta-feira (23), visando dar cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Porto Velho (RO), Brasília, Itaituba (PA) e São Paulo (SP).

Trata-se de investigação iniciada no final de 2016 e teve como objetivo desarticular organização criminosa composta por servidores públicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, causando prejuízo aos cofres do Incra, em razão do pagamento de indenizações da reforma agrária.

A suspeita é que o grupo investigado tenha fraudado o Incra em R$ 330 milhões.

O mandados foram expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal da capital de Rondônia.

Durante a investigação, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal em Rondônia, identificou um grupo de empresários e advogados, que por meio de empresas e o pagamento de vantagens indevidas à servidores públicos do Judiciário, fraudavam diversos processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no estado.

Foram identificadas fraudes na documentação dos terrenos, tanto relativas à localização dos imóveis, quanto na cadeia dominial dos posseiros e proprietários, o que causaria vício na origem das ações judiciais propostas pelos advogados do grupo sob suspeita. 

Apurou-se que as avaliações dos imóveis, alvo dos questionamentos em Juízo, realizadas pelo perito judicial, eram até 600% maiores do que o seu valor de mercado, conforme apontado em laudos periciais da PF. Assim, as superavaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações fraudulentas.

Dentre os processos investigados, ficou comprovado que foram pagos cerca R$ 330 milhões em indenizações de reforma agrária, realizadas por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária, valor esse objeto de bloqueio determinado pela Justiça Federal. 

Há fortes indícios do cometimento dos crimes de constituição e participação em organização criminosa, voltada para a prática de crimes contra a administração pública, dentre os quais o peculato, as corrupções passiva e ativa, além de falsidade documental, invasão de terras públicas e lavagem de capitais. Os indiciados serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão, na medida de sua participação, pelos crimes citados acima.

O nome da operação, Amicus Regem, que significa “rei amigo” em latim, refere-se ao envolvimento de magistrado no esquema de corrupção e desvio de recursos públicos de indenizações da reforma agrária.

Fonte:https://www.midianews.com.br/ 

 
 
 

Fale Conosco

Fone (65) 3023-2102

Patricia Bueno Mussi
[email protected]

 

 

Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

Copyright 2015 - Todos os direitos reservados.
Max Notícias.

Crie seu novo site Go7
vers�o Normal Vers�o Normal Painel Administrativo Painel Administrativo