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09/06/2021 05:46

MT - Energisa é multada em R$ 1 milhão por não cumprir regras trabalhistas

Tribunal Regional do Trabalho manteve condenação, mas reduziu a pena, antes fiada em R$ 5 milhões

A Energisa não conseguiu reverter a decisão judicial que a obrigou a sanar irregularidades no ambiente de trabalho, bem como assumir a responsabilidade pela segurança, não só dos funcionários da empresa, como dos prestadores de serviço.

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu manter 34 das 39 obrigações de fazer e não fazer que foram pleiteadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e estabelecidas na sentença de primeiro grau.

Contudo, apesar de manter grande parte das penalidades da decisão de primeiro grau,  houve a redução da indenização por danos morais de forma substancial. Ela caiu de R$ 5 milhões para R$ 1 milhão.

Entenda o caso

Ajuizada pelo MPT, a ação civil pública aponta diversas irregularidades relacionadas à jornada de trabalho, com empregados trabalhando sem descanso semanal, sem intervalos para refeição (intervalo intrajornada), sem usufruir de período mínimo de descanso entre duas jornadas (intervalo interjornada) e habitualmente fazendo mais de duas horas extras por dia.

Conforme o desembargador Paulo Barrionuevo, relator do acórdão, a conduta contribuiu para a morte de 9 empregados terceirizados entre 2010 e 2014.

As vítimas — Valmir de Lima, morto em agosto de 2010; Luiz Carlos Souza Aragão, morto em agosto de 2011; Domingos Matias de Matos, em agosto de 2011; Luiz Márcio do Espírito Santo Andrade, em setembro de 2011; Dalton de Oliveira, em julho de 2013; Valdenor Ribeiro dos Santos, em outubro de 2013; Rosimiro Barbosa Gomes, em fevereiro de 2014; Fredson Pereira Ribeira, em abril de 2014; Jairo Emídio da Silva, em setembro de 2014 —, laboravam para as empresas terceirizadas Líder, Enecol, Edicon, Quântica, Nhambiquaras e Clarear.

“Sem dúvida, os nove acidentes narrados demonstram uma violação intensa, habitual e voluntária às normas regulamentadoras básicas para a prestação da atividade econômica principal da Ré, que é a geração e a distribuição da energia elétrica”, afirma o relator.

Energisa e os terceirizados

No recurso contra a sentença de primeiro grau, a Energisa chegou a usar, como tese principal, o argumento de que os empregados acidentados possuíam vínculo com as empresas prestadoras de serviço, não com ela.

Todavia, no cenário de terceirização, dentro das hipóteses em que o serviço é prestado nas dependências da tomadora de serviço ou nos locais por ela indicados, fica caracterizada a responsabilidade solidária por eventuais danos sofridos pelos prestadores de serviço.

“(…) ela [Energisa] é solidariamente responsável pelos danos causados aos terceiros que lhe prestam serviço. A análise acurada dos relatórios de acidente [da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso – SRT/MT] demonstrou que as violações verificadas dizem respeito aos trabalhadores terceirizados da Ré, tanto que diferentes auditores do trabalho alertaram para a omissão da tomadora de serviço [Energisa] na manutenção da saúde e segurança do trabalho dos empregados das empresas contratadas, mantendo uma estatística mascarada de acidentes de trabalho, como se não fosse responsável pelas fatalidades experimentadas no quadro dos terceirizados”, alerta o desembargador.


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Marcos Davi Andrade

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