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29/08/2019 08:20

Presidente da OAB analisa recurso contra decisão de ministro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, afirmou nesta quarta-feira (28) que irá analisar a possibilidade de recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou parte das decisões do desembargador Orlando Perri, antigo relator da “Grampolândia Pantaneira”.

Assessoria

Na terça-feira (27), o ministro do STJ, Mauro Campbell Marques, cassou todas as decisões deferidas pelo Tribunal de Justiça (TJMT), a partir do dia 12 de março deste ano, referentes ao processo de interceptações ilegais que investigava membros do Ministério Público. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPMT).

“Faremos análise jurídica das consequências e da envergadura dessa decisão diretamente no âmbito da operação. Vamos reunir todo o corpo de procuradores da ordem para saber a influência dessa decisão, pois tem uma série de medidas processuais que essa decisão pode ou não atingir”, disse Campos.

Na decisão, Campbell determinou que as investigações da Grampolândia, que envolvem promotores de Justiça sejam remessadas à Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso. Já sobre magistrados, o ministro pediu o encaminhamento para Corregedoria-Geral de Justiça.

“Tem uma série de reflexos que precisamos avaliar, inclusive se há ou não a possibilidade de recorrer dessa decisão. A ordem não escolhe julgador, a ordem não escolhe a autoridade que vai presidir, nós queremos, em nome da sociedade, que as investigações tenham resposta e que sejam concluídas o mais rápido possível. A sociedade não tolera 800 dias de ponto de interrogação, sem saber quem foram os mandantes dos grampos e quem foram os grampeados”, pontuou.

Acompanhamento da OAB

Mesmo classificando a decisão do ministro como uma “surpresa não agradável”, Leonardo Campos destacou que não teme que a ordem seja proibida de acompanhar as investigações da Grampolândia Pantaneira, mesmo com a nova decisão do STJ.

“Quando as investigações estavam seguindo o curso normal, para nossa surpresa, não uma surpresa agradável, nós tomamos (conhecimento dessa) decisão do ministro anulando alguns atos praticados no bojo de alguns processos que estão instaurados”, destacou.

“Óbvio, se nós tivermos algum problema no acompanhar, o que eu não acredito, esta página nós já viramos, nós estamos agora olhando para frente. O Ministério Público e a OAB querendo o desvendar dos fatos, mas se tivermos, obviamente, qualquer dificuldade ou empecilho de acompanhar as investigações, que não é abarcada pela decisão do ministro, o ministro não impede a ordem, nós tomaremos as medidas judiciais cabíveis”, concluiu.

Fonte:https://www.hipernoticias.com.br/j


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Marcos Davi Andrade

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