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Noticia

16/05/2017 06:36

Associação da PM é contra suspensão de sistema de interceptações telefônicas

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ASSOF), tenente coronel Wanderson Nunes de Siqueira, disse ser contrário a suspensão do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Estado e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no qual autoriza a Polícia Militar a ter acesso ao Sistema Guardião – sistema capaz de gravar, simultaneamente, centenas de ligações telefônicas.

A suspenção da parceria foi anunciada pelo secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Roger Jarbas, na última sexta-feira (12), após a imprensa repercutir o escândalo envolvendo suposta central de ilegais na Polícia Militar.

“A Polícia Militar não pode ser responsabilidade como protagonista de práticas ilegais realizadas por maus profissionais, sob pena do trabalho policial realizado no Estado de Mato Grosso no combate à assaltantes a banco, quadrilhas de tráfico de drogas e armas, se tornarem inviabilizados”, disse, por meio de nota.

O tenente afirmou que a decisão pode trazer prejuízos a diversas investigações. “Em primeiro lugar a Associação dos Oficiais destaca que essas autoridades não possuem autorização legal para determinar essa suspensão, segundo ressaltamos que é por demais temerário impedir o acesso da PM a interceptações telefônicas considerando a atuação das inúmeras quadrilhas do crime organizado no Estado”.

A “arapongagem” é alvo de investigação na Procuradoria Geral da República (PGR), após o ex-secretário da Sesp, promotor de Justiça Mauro Zaque, ter conhecimento dos supostos grampos telefônicos irregulares, por meio de denúncia anônima e encaminha ao órgão de investigação.

Na nota de repúdio, a ASSOF cobrou a adoção de medidas que não prejudiquem as ações de combate ao crime organizado, como a responsabilização dos agentes públicos que determinaram ou autorizaram a realização dessas interceptações telefônicas ilegais.

Além disso, a associação cobrou “Auditoria por parte do Ministério Público Estadual e Federal em todos os processos de interceptação telefônicas realizados pelos órgãos judiciais e de segurança, que estão em curso ou que foram realizados no Estado de Mato Grosso nos últimos anos, para se verificar a regularidades desses procedimentos”.

Por fim, o tenente Wanderson Nunes disse que a ASSOF irá protocolar representação na Corregedoria da Polícia Militar para instauração de inquérito policial militar, a fim de se apurar as responsabilidades de todos os policiais militares envolvidos na denúncia.

A denúncia

A “arapongagem”, de acordo com a denúncia, tinha entre outros alvos, o nome da deputada Janaina Riva (PMDB), do advogado José do Patrocínio e do jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”.

A suposta quebra de sigilo telefônico ilegal era feita por meio de um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, em que números de telefones de pessoas sem conexão com uma investigação são inseridos em um pedido judicial de quebra de sigilo telefônico.

Ainda na denúncia, o promotor Mauro Zaque teria informado que o governador tinha conhecimento dos supostos grampos ilegais, já que teria sido avisado sobre a “arapongagem” por meio de um oficio encaminhado ainda no período em que estava na Sesp.

O Governo, no entanto, garante que nunca tomou conhecimento de eventual ilegalidade e que o ofício apresentado pelo promotor foi fraudado, uma vez que o número do protocolo emitido pelo setor responsável por receber tais documentos no Palácio Paiaguás seria o mesmo que outro ofício protocolado pela Câmara Municipal de Juara, solicitando a realização de obras naquele município.

Taques revelou que a única denúncia que chegou ao seu conhecimento, diversa da que veio a público agora, foi recebida do então secretário Mauro Zaque, no dia 08 de outubro de 2015. Esta foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) no dia 14 daquele mês, e arquivada pelo então coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio de Castro, no dia 27 de outubro de 2015.

Leia a nota na íntegra:

"NOTA PÚBLICA REFERENTE A DENUNCIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ILEGAIS REALIZADAS POR POLICIAIS MILITARES EM MT

A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ASSOF), entidade de classe que congrega 1.000 (mil) oficiais entre Tenentes e Coronéis da ativa e reserva, vem a público manifestar a indignação e repulsa contra as práticas de interceptações telefônicas ilegais denunciadas no Programa Fantástico da Rede Globo e veiculadas na noite deste domingo (14/05), onde um grupo de policiais militares teria agido à revelia da lei e a mando de políticos de nosso Estado contra personalidades de nossa sociedade.

Os Oficiais da Polícia Militar que se constituem em homens e mulheres cumpridores da lei, da moral e dos bons costumes, defendem a rigorosa apuração e investigação contra os fatos denunciados, pois entendemos que a mera ilação desse tipo de conduta, denigre e macula a imagem de mais de 10 mil policiais militares, que diuturnamente se dedicam a cumprir a lei, preservar a ordem pública e respeitar os direitos individuais.

Neste momento de quebra da ordem pública, onde agentes do Estado são acusados de ordenarem práticas ilegais e inescrupulosas, a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso não poderia adotar outra postura que não fosse a de se colocar ao lado da sociedade e cobrar severas explicações.

Ao longo da história a Polícia Militar no Brasil e em especial no Estado de Mato Grosso vem desenvolvendo ações que orgulham a sociedade e dignificam o trabalho policial, mas isso só tem sido possível graças a devoção e o respeito à lei que todos nós militares cultuamos como ideal de vida.

A Polícia Militar não pode ser responsabilidade como protagonista de práticas ilegais realizadas por maus profissionais, sob pena do trabalho policial realizado no Estado de Mato Grosso no combate à assaltantes a banco, quadrilhas de tráfico de drogas e armas, se tornarem inviabilizados.

Durante o final de semana vimos autoridades da segurança pública e do governo precipitadamente anunciarem para impressa que iriam determinar a suspensão do acesso da Polícia Militar ao sistema guardião de interceptações telefônicas.

Em primeiro lugar a Associação dos Oficiais destaca que essas autoridades não possuem autorização legal para determinar essa suspensão, segundo ressaltamos que é por demais temerário impedir o acesso da PM a interceptações telefônicas considerando a atuação das inúmeras quadrilhas do crime organizado no Estado.

Por esse motivo a ASSOF defende adoção de medidas que não irão prejudicar as ações de combate ao crime organizado e que paralelamente, darão maior segurança aos procedimentos policiais e para isso, propomos quatro medidas:
1. Rigor e seriedade na apuração e a punição das pessoas que de maneira fraudulenta inseriram números de telefones de pessoas de bem no levantamento de informações por meio de interceptações telefônicas;

2. Responsabilização dos agentes públicos que determinaram ou autorizaram a realização dessas interceptações telefônicas ilegais;

3. Auditoria por parte do Ministério Público Estadual e Federal em todas os processos de interceptação telefônicas realizados pelos órgãos judiciais e de segurança, que estão em curso ou que foram realizados no Estado de Mato Grosso nos últimos anos, para se verificar a regularidades desses procedimentos;

4. Adoção de protocolos mais rigorosos na autorização e na realização de interceptações telefônicas para todos os órgãos do sistema de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público e etc), para evitar que fraude como a que foi denunciada, volte a ocorrer;

Por fim, a diretoria da Associação dos Oficiais informa a sociedade Mato-grossense que irá promover competente representação na Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso para instauração de inquérito policial militar, a fim de se apurar as responsabilidades de todos os policiais militares envolvidos na referida denúncia.

Cuiabá (MT), 15 de maio de 2017.

WANDERSON NUNES DE SIQUEIRA – TENENTE CORONEL PM

PRESIDENTE DA ASSOF"


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