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MATO GROSSO

21/09/2021 16:54

TCE-MT realiza palestra sobre Juízo de Ponderação e Convalidação de Atos Administrativos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, por meio da Escola Superior de Contas, a palestra “Juízo de Ponderação e Convalidação de Atos Administrativos”. O evento online será realizado na próxima segunda-feira (27), entre 10h e 12h.
Ministrada pelo advogado e consultor legislativo do Senado Federal, Luciano Henrique da Silva Oliveira, a palestra garante certificação de duas horas para autoridades que fizerem questão.
O objetivo é analisar o juízo de ponderação entre legalidade e outros bens jurídicos para fundamentar a convalidação de atos administrativos, com vistas ao aperfeiçoamento dos membros do TCE-MT e de outras instituições.
O evento tem como público-alvo conselheiros, auditores substitutos de conselheiros em substituição e auditores substitutos de conselheiros do TCE-MT, procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), bem como representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).


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Marcos Davi Andrade

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