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JUSTIÇA

PGR 27/05/2021 06:56

PGR recorre ao STF para afastar Moraes do caso Salles

Ministro se recusou a deixar relatoria do inquérito que apura ilegalidades no Ministério do Meio Ambiente

 O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros entrou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a recusa do ministro Alexandre de Moraes em abdicar da relatoria da ação que gerou busca e apreensão contra o ministro do meio Ambiente, Ricardo Salles.

No agravo, o procurador apresenta duas alternativas: levar a questão ao presidente do Supremo, Luiz Fux, ou diretamente ao plenário do tribunal.

– O Ministério Público Federal recorre para que a dissonância entre titular da ação penal e relator – ou relatores – seja resolvida com precoce preclusão para o curso do feito, com redução de riscos processuais – diz um trecho do documento.

O argumento é o mesmo usado no primeiro pedido para afastar Moraes do caso: a alegada falta de elementos que atraiam a competência dele para assumir a relatoria da investigação.

– Conflitos em conflitos, qual os de competência ou jurisdição, reclamam solução pronta e definitiva. Isso é o que aqui se busca – afirma o vice-procurador.

Desde que a Operação Akuanduba estourou na semana passada, tornando públicas as suspeitas da Polícia Federal sobre a possível participação de Salles no favorecimento de empresas para exportação ilegal de madeira, a PGR passou a defender que o inquérito deveria ser incorporado ao acervo da ministra Cármen Lúcia. Ela já é responsável por uma ação conexa: a denúncia do delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, de que Salles obstruiu a maior investigação ambiental em favor de quadrilhas de madeireiros.

– Não se pode desconsiderar que ambas as investigações assumem como hipótese criminal central a atuação coordenada de servidores da área ambiental, liderados pelo Ministro do Meio Ambiente, para atender a interesses escusos em detrimento de suas funções institucionais – argumenta Jacques de Medeiros.


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Marcos Davi Andrade

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