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JUDICIARIO

STF 28/12/2019 18:41

Fux mantém presidente do TJ-BA afastado e nega soltar 3 suspeitos em esquema de grilagem

Gesivaldo Britto e magistrados da Bahia foram afastados por decisão do STJ. Ministro do Supremo considerou que decisões foram devidamente motivadas.

 O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou neste sábado (28) reverter o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, e também rejeitou conceder liberdade a outros três suspeitos de participação em venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia.

Em novembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes autorizou na Operação Faroeste prisões, buscas e o afastamento de quatro desembargadores da Bahia. O afastamento tem duração prevista de 90 dias.

Ao analisar os quatro pedidos, Fux considerou que não havia ilegalidade nas ordens e que o ministro Og Fernandes apresentou corretamente a motivação para os afastamentos e as prisões.

"A decisão impugnada revela-se, nesse juízo cautelar, devidamente fundamentada e se refere a investigação ainda em andamento. Destarte, inexiste situação que permita a concessão da ordem pleiteada no plantão judiciário, ante à ausência de teratologia na decisão atacada, flagrante ilegalidade ou abuso de poder", afirmou Fux ao rejeitar um dos habeas corpus.

O ministro Luiz Fux analisou o pedido porque o presidente do Supremo, Dias Toffoli, se declarou suspeito de atuar nos processos. Toffoli é o responsável pelo plantão do STF no recesso do Judiciário, e, na ausência dele, o vice decide.

A expectativa é de que Toffoli permaneça no comando do tribunal até 18 de janeiro, e a partir do dia 19 de janeiro deixe o comando do STF para Fux por dez dias. Toffoli retorna de férias dia 30 de janeiro.

Fux entendeu que o relator sorteado dos casos, ministro Luiz Edson Fachin, poderá reavaliar o pedido de liberdade de todos após o recesso.

Os três pedidos de liberdade negados pelo ministro foram de:

 Márcio Miranda Duarte, advogado preso, genro de desembargadora e apontado como intermediário da venda de sentenças;

 Adailton Maturino dos Santos, apontado como falso cônsul da Guiné-Bissau. Segundo o processo, tem 13 CPFs em seu nome e relações com o borracheiro que se tornou "de forma repentina" dono de uma terra imensa na Bahia. É apontado como o idealizador do esquema no TJ da Bahia;

 Antonio Roque do Nascimento Neves, secretário judiciário do TJ da Bahia, suspeito de operar a venda de decisões judiciais.

Esquema

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias.


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Marcos Davi Andrade

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