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20/08/2021 11:32

TCE-MT aprimorou sistema recursal, comprova pesquisa da AMM

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou uma pesquisa junto às prefeituras para verificar o grau de utilidade do Manual de Recursos do TCE/MT para fiscalizados, manual esse lançado recentemente pela PubliContas. O Manual, qual é considerado o mais atualizado na área recursal de Controle Externo de todo país, trata, de forma pedagógica, sobre a nova sistemática recursal do TCE/MT em relação aos jurisdicionados.
O Manual foi elaborado pelos auditores da Secretaria de Recursos do TCE-MT (SERUR) e consolida as normas e entendimentos sobre o sistema recursal do controle externo.
Conforme pesquisa da AMM, realizada do dia 02 a 13 de agosto junto às prefeituras municipais do estado de MT:
•    100% dos respondentes acreditam que o Manual de Recursos ajuda o jurisdicionado no entendimento do novo sistema recursal no âmbito do TCE/MT;
•    96% dos respondentes acreditam que os recursos, sendo analisados pela SERUR, e não pela Secex que realizou o relatório preliminar/conclusivo, traduzem uma melhor instrução processual, aderente ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório;
•    100% dos respondentes acreditam que a SERUR, sendo vinculada diretamente à presidência do TCE/MT, sem vínculo com as demais secretarias de controle externo, como na sistemática anterior, implica melhorias na análise recursal sob os ângulos da independência e autonomia; e
•    100% dos respondentes acreditam que a criação de uma unidade especializada em recursos, nos moldes da SERUR, garante processos de controle externo mais céleres, harmônicos, justos e coerentes.
Segundo Neurilan Fraga, presidente da AMM, os números da pesquisa demonstram de forma inequívoca o sucesso da criação da SERUR e o acerto da gestão do Conselheiro Guilherme Maluf em reestruturar o sistema recursal do órgão.
De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os resultados da pesquisa evidenciam o acerto da gestão na criação da SERUR.
“A pesquisa comprova que foi uma ótima iniciativa a criação da SERUR e também atende um dos principais objetivos traçados no início da nossa gestão, que é o de aproximação com os municípios, por meio dos gestores. O Manual de Recursos, lançado no mês passado, oportuniza uma defesa mais democrática, com recursos mais rápidos. Assim, o processo de controle externo fica mais justo, o que é nosso interesse”, afirmou.
Para o secretário da SERUR, auditor Manoel da Conceição da Silva, os recursos são de fundamental importância para o aperfeiçoamento das decisões monocráticas ou plenárias, pois permitem corrigir eventuais erros processuais, eliminar ambiguidades, suprir omissões e, sobretudo, produzir uma decisão mais justa.
“Em consonância com esse imperativo, intimamente relacionado com o ideal de justiça, a atual gestão do Tribunal cuidou de instituir um sistema recursal próprio e independente da auditoria, à disposição de todo aquele que tenha interesse jurídico afetado pela decisão e sinta a necessidade de rediscuti-la, pleiteando a emissão de outra que a substitua ou a integre”, pontuou o secretário.
De acordo com o supervisor de recursos, auditor José Fernandes Correia de Góes, o manual fornece orientações práticas que minimizam a ocorrência de vícios formais que inviabilizem o exame do pedido ou mesmo retardem sua apreciação. Busca-se, com isso, contribuir para favorecer o aperfeiçoamento das atividades institucionais confiadas ao TCE-MT.
Clique aqui para baixar o manual

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