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VARIEDADES

14/01/2020 13:06

Lei Romeo Mion garante qualidade de vida aos autistas e Cuiabá comemora, diz Juca

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 13.977, de 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A norma foi batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem transtorno do espectro autista. Nos últimos dois anos o direto dos autistas tem sido debatido com maior intensidade, prova disso é a lei, de autoria do Vereador Juca do Guaraná Filho (Avante), que na redação garante o cumprimento da lei federal, onde explicita a garantia a vagas de estacionamento e preferência nos atendimentos aos autistas.

 Juca afirma que a Lei Romeo Mion é de suma importância. “A obrigatoriedade das placas de identificação, projeto aprovado na Câmara de Cuiabá, e o projeto federal da carteira de identificação somam esforços para dar qualidade de vida, pois ambas visam o atendimento prioritário aos autistas”, relata.
O parlamentar revelou que tem a intenção de instalar as placas de identificação na Câmara e o segundo passo é acionar o Procon Municipal, para que todos os estabelecimentos cumpram a lei. “Não vou medir esforços para que essas leis vigorem na capital”, reforçou.

 

A LEI PARA QUE OS AUTISTAS USEM VAGAS ESPECIAIS
Os estabelecimentos Públicos e Privados, no âmbito do Município de Cuiabá, ficam obrigados a inserir nas suas placas indicativas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização ao transtorno do espectro autista, que se configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas.
A preferência no atendimento se estenderá, também, à pessoa do acompanhante do autista.


LEI ROMEO MION
A nova lei prevê que, com o documento, a população autista tenha prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.

 

 

Elizângela Tenório 


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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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