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Política

15/07/2017 01:34

Juíza aceita denúncia e 22 viram réus por esquema que desviou R$ 3 milhões da ALMT e TCE

juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra 22 pessoasacusadas de desviarem R$ 3 milhões em recursos públicospagos em convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a ALMT, na atual gestão, que se iniciou em 02 de fevereiro de 2017, não foi investido nenhum recurso dentro do convênio. Já o TCE declarou que não tem mais parceria com a fundação de ensino e que não tem relação com a gestão da instituição. O órgão afirmou, ainda, que não fará prejulgamento em relação ao envolvimento de servidores que foram alvos da operação.

O esquema foi investigado durante a operação “Convescote”, deflagrada em junho deste ano pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Conforme o MP, os réus criavam empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração pública, por meio da Faesp.

A denúncia foi aceita na quinta-feira (13) e os réus passam a responder pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato, lavagem de capitais, falsidade ideológica. Entre os acusados estão servidores públicos e particulares.

Ao aceitar a denúncia, a magistrada ressalta que a participação que cada um detinha no esquema foi bem explicada pelo MP. “Verifica-se que os fatos imputados aos acusados foram devidamente contextualizados na denúncia, restando demonstrado, de maneira satisfatória, o nexo de causalidade existente entre as ações atribuídas a cada um e os crimes pelos quais foram denunciados”, alegou a juíza na decisão.

 
Operação ‘Convescote' foi deflagrada no dia 20 de junho pelo Gaeco (Foto: Reprodução/TVCA)Operação ‘Convescote' foi deflagrada no dia 20 de junho pelo Gaeco (Foto: Reprodução/TVCA)

Operação ‘Convescote' foi deflagrada no dia 20 de junho pelo Gaeco (Foto: Reprodução/TVCA)

 

 

O esquema

De acordo com o MP, a organização criminosa agiu no estado entre os anos de 2015 e 2017, com clara divisão de tarefas, se apropriando de recursos públicos e lavando o dinheiro para dissimular a natureza. O líder do esquema seria um servidor do TCE, Marcos José da Silva, que à época dos fatos ocupava o cargo de secretário executivo de Administração daquele órgão. A esposa dele também é acusada de ter envolvimento com a organização. O G1 não localizou a defesa do servidor.

Conforme a denúncia, o servidor tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres.

 

“Em virtude do cargo, o referido denunciado detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio firmado entre Faesp e o TCE, fato que lhe permitia escolher e determinar quais 'empresas fantasmas' prestariam serviços fictícios para o TCE”, diz trecho da denúncia.

O MP aponta que as empresas envolvidas no esquema delituoso são de propriedade dos demais membros da organização, que também foram denunciados.

As investigações apontam que a ALMT, o TCE, secretarias estaduais e prefeituras firmam convênio com a Faesp para a prestação de serviços diversos. A fundação, por sua vez, subcontrata empresas – algumas delas fictícias, como as investigadas na operação –, pagando pelos serviços com dinheiro público.

 
Oficial de Justiça ofereceu R$ 15 mil a servidora do TJMT por documento sigiloso, diz Gaeco (Foto: Reprodução/TVCA)Oficial de Justiça ofereceu R$ 15 mil a servidora do TJMT por documento sigiloso, diz Gaeco (Foto: Reprodução/TVCA)

Oficial de Justiça ofereceu R$ 15 mil a servidora do TJMT por documento sigiloso, diz Gaeco (Foto: Reprodução/TVCA)

 

 

Tentativa de suborno

Também foi denunciado pelo MP, mas não por envolvimento direto no esquema, o oficial de justiça e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus), Eder de Gomes Moura, que tentou subornar a gestora judiciária da 7ª Vara Criminal da capital para ter acesso a cópias dos autos de quebra de sigilo bancário dos alvos da operação Convescote. O G1 não localizou a defesa do oficial de Justiça.

“Conforme narrado, o referido denunciado em 30/05/2017, teria oferecido à gestora a quantia de R$ 5 mil. Posteriormente, em 02/06/2017, insistindo no desiderato criminoso, teria aumentado a oferta para R$ 15 mil e a confirmado em 07/05/2017, numa terceira oportunidade”, aponta a denúncia.

 

Prisões

Quando a operação foi deflagrada, 10 pessoas foram chegaram a ser presas por participação direta no esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro investigado pelo Gaeco. Entre eles estão dois servidores do TCE, o oficial de Justiça que tentou subornar a gestora da 7ª Vara Criminal e os proprietários de empresas de fachada.


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Marcos Davi Andrade

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