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Polícia

11/07/2019 14:52

Polícia Civil apreende uniformes falsificados do Cuiabá

A Polícia Civil apreendeu centenas de camisetas e bermudas falsificadas do Cuiabá Esporte Clube e de marcas conhecidas no mercado mundial durante a 6ª fase da Operação Fictus, que visa o combate ao comércio de produtos "piratas" na Capital.

A operação foi realizada na manhã desta quinta-feira (11), pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e o Procon de Cuiabá.

Os alvos de averiguações foram duas bancas no Shopping Popular, localizado no Bairro Dom Aquino, e uma loja no Bairro CPA II, em Cuiabá. Nos locais foram apreendidos 428 produtos, entre camisetas, bermudas e calças.

Em uma banca foram apreendidos: 3 camisetas do Cuiabá Esporte Clube, 40 camisetas Adidas, 35 camisetas Nike - todos falsificados. O vendedor da banca informou não saber da procedência da mercadoria comercializada, no entanto, disse ter conhecimento de se tratar de produtos de “segunda linha”.

O proprietário da loja não estava no local, mas deverá responder pelo crime na Delegacia do Consumidor.

Em outra banca, os policiais e fiscais recolheram mais materiais falsificados: 10 shorts do Esporte Clube Cuiabá, 1 bermuda Adidas, 29 camisetas do Esporte Clube Cuiabá, 1 short e 51 camisetas da seleção brasileira, 29 camisetas Adidas, 9 camisetas Nike, 1 calça Nike.

PJC-MT

Decon fiscalizacao

Material falsificado foi recolhido pela Polícia Civil

A responsável pela banca alegou que os produtos vendidos em sua loja são oriundos de São Paulo e que, às vezes, compra de fornecedores que passam por ali, no entanto alegou não ter nota fiscal, afirmando que sabia que os materiais eram de “segunda linha”.

Ao ser interrogada, a dona confessou que compra por R$ 20 as camisetas e revende por R$ 30 ou R$ 40. Ela afirmou, ainda, que sabe que o comércio de réplicas é ilegal. Quanto às camisetas do Esporte Clube, disse que foram oferecidas por um fornecedor direto no Shopping Popular. 

No comércio do Bairro CPA II, foram apreendidos 39 camisetas e 19 shorts do Esporte Clube, 19 bermudas, 69 camisetas, 7 calças, todas marca Adidas; 66 camisetas marca Nike. Sobre as camisetas falsificadas do Esporte Clube Cuiabá, o dono do estabelecimento informou ter adquirido no Shopping China.

O delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo, informou que serão instaurados três inquéritos policiais e após perícia da Politec ficar constatado que os produtos são falsificados os responsáveis pelos estabelecimentos serão indiciados. 

Crimes

Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder por crimes relativos a condutas praticadas no comércio de produtos falsificados ou pirateados, que estão tipificadas no artigo 190, inciso 1 da Lei 9.279/96, do Código de Propriedade Industrial, pena detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7, inciso 7, VII, da Lei 8.137/90 da lei contra as Relações de consumo, pena de 2 a 5 anos ou multa; por fraudes no comércio, previsto no artigo 175, inciso I do CPB, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 em seu artigo 67).


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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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