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Polícia

08/11/2018 05:24 Vinicius Mendes/OlharDireto

Audiências de custódia colocam em liberdade mais de 60% dos presos em Mato Grosso

Desde a implantação das audiência de custódia em Mato Grosso, no ano de 2015,  foram realizadas 10.475 audiências de custódia na capital e um balanço da  11ª Vara Especializada da Justiça Militar e Custódia apontou uma média de 15 por dia.  Somente no ano passado, foram 3.759 audiências, sendo que 2.275 pessoas deixaram de ser recolhidas, o que representa 60%, e 1.484 foram convertidas em prisão. 

A audiência de custódia garante que o preso em flagrante, provisório ou temporário seja submetido à presença do juiz no prazo máximo de 24 horas. Além disso, é submetido a exame de corpo de delito (médico legista oficial do IML), avaliação do estado de saúde, identificação (papiloscopista), atendimento psicossocial, alimentação, vestuário e entrevista previa e sigilosa com o advogado ou defensor público.
 
O balanço da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar e Custódia, do Fórum de Cuiabá aponta que neste ano, até o mês julho, já foram realizadas mais de 1.400 audiências, uma média de 15 por dia. 
 
"É bastante positiva a evolução das audiências de custódia desde a implantação até agora. É um avanço civilizatório sem precedentes. Daí entra a 'humanização da Justiça', fazendo com que os presos sejam 'vistos', pois durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz pode também tomar conhecimento de eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades," conforme explica o juiz titular da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Marcos Faleiros da Silva.
 
Das pessoas que passaram por audiência de custódia em Cuiabá, 14% voltaram a ser detidos. Com a implementação, 42% dos que passaram por audiência de custódia tiveram convertida a prisão preventiva, 57% tiveram a liberdade, 13,64% alegaram violência durante a prisão e 30,82% tiveram encaminhamento assistencial.
 
 Na avaliação do juiz Marcos Faleiros com relação ao índice dos presos que reingressam à prática criminosa, os números demonstram que o trabalho de acompanhamento assistencial complementar às audiências de custódia – tais como tratamento de dependência química (álcool e drogas), encaminhamento para emprego, qualificação profissional, estudo e tratamento de saúde – tem surtido efeito.
 
Ainda segundo o magistrado responsável pela custódia na Comarca da Capital, nestes mais de três anos muitas prisões desnecessárias foram evitadas com as audiências de custódia, mas também houve decreto de prisões necessárias. A avaliação é muito boa.
 
"A audiência de custódia coloca o juiz em contato direto com o preso, com o promotor de justiça, advogado, defensor, familiares e até a própria vítima às vezes. É um ambiente muito propício, um ambiente democrático no qual se tem muito mais condições de se 'aquilatar' a necessidade da prisão ou concessão da liberdade provisória, do que um simples e mero pedaço de papel," reforça o juiz Marcos Faleiros.
 
Redução de gastos
 
Por mês as audiências de custódia trazem uma economia de R$ 7 milhões ao sistema prisional somente em Cuiabá, podendo chegar a R$ 84 milhões no ano. O balanço leva em consideração que 2.275 presos deixaram de ingressar nos presídios em 2017 em Cuiabá. O custo de cada reeducando pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil ao mês.
 
Com 600 mil presos, o Brasil é o quarto país do mundo que mais encarcera pessoas. Nesse universo, 40% dos detentos (240 mil) são presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não receberam condenação definitiva.
Considerando que cada preso custa, por ano, 36 mil reais ao Estado, o sistema penitenciário brasileiro consome 21,6 bilhões de reais todos os anos.
 
"As audiências de custódia geram uma grande economia para o Estado, evitam superlotação das cadeias e também tem evitado o contato do preso, vamos dizer assim que desviantes primários, com outros presos no sistema prisional,  que muitas vezes em vez  de proporcionar  um promissor reingresso a sociedade, a prisão neste caso surte o efeito justamente contrário, ou seja aquele cidadão acaba sendo formado pelo crime lá dentro da cadeia,  pelas facções criminosas que estão ali dentro instaladas," pontua o juiz Marcos Faleiros.


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Marcos Davi Andrade

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