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12/11/2019 19:54

Juiz adia audiência sobre processo contra ex-primeira dama por fraudes na Setas

Da Redação - Vinicius Mendes

O juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, adiou para o próximo dia 27 de novembro a audiência referente à operação Arqueiro, que investigou um esquema de fraudes em convênios na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas) até o ano de 2014, durante gestão da ex-primeira-dama Roseli Barbosa. O cabo Gerson Correa seria ouvido na audiência desta terça-feira (27), já que disse à Justiça que houve prática de “barriga de aluguel” na operação Arqueiro.

A audiência estava marcada para a tarde de hoje (12), no Fórum de Cuiabá, mas foi adiada pois a defesa da ex-primeira-dama Roseli Barbosa não juntou aos autos os anexos com seus depoimentos, apenas os termos do seu acordo de sua colaboração premiada.

Apenas o cabo Gerson Correa, que prestaria depoimento, compareceu à audiência, que acabou sendo adiada. Ele deixou o Fórum sem falar com a imprensa. A audiência foi remarcada para o próximo dia 27 de novembro.
 
Operação Arqueiro 
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social. Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.
 
De acordo com informações da assessoria do Ministério Público Estadual, a denúncia aponta o empresário Paulo César Lemes como líder da organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.

Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais. Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal,O MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a SETAS além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.
 

Fonte: www.olharjuridico.com.br


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Marcos Davi Andrade

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