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09/10/2019 08:59

Defaz deflagra operação contra fraude no ICMS; empresas emitiram R$ 337 milhões em notas fiscais frias

A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) a Operação “Faker Paper”. São cumpridos nove mandados de prisão e 16 de busca e apreensão por crimes contra a administração pública através de sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As ordens foram expedidas pelo juiz da Sétima Vara Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

Os mandados são cumpridos em Cuiabá, Barra do Bugres, Sorriso, Canarana, Campo Novo do Parecis e Juína. A ação policial apura uma organização criminosa que através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas.

 

O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. Da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.

O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.

Fonte:https://odocumento.com.br


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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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