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STF 04/10/2019 06:41

Toffoli diz que Supremo conclui neste mês julgamento de tese que pode anular condenações

Julgamento foi suspenso nesta quarta-feira (2). STF ainda precisa definir o alcance da tese. Ministros decidiram que delatores têm de apresentar alegações finais antes dos delatados.

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira (3) que será concluído ainda neste mês o julgamento da tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais.

Nesta quarta-feira (2), por 7 votos a 4, os ministros decidiram que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo a eles direito à ampla defesa nas ações penais. Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados.

Após a decisão, o julgamento foi suspenso, sem data para ser retomado. Para que seja concluído, os ministros ainda precisam definir em quais situações a sentença pode vir a ser anulada.

"Ainda este mês, com certeza [o julgamento] será finalizado", afirmou o ministro em entrevista à TV Globo. Toffoli afirmou que não será na próxima (dia 9, quarta-feira) – o Supremo tem sessões do plenário às quartas e quintas.

De acordo com o presidente do STF, provavelmente a discussão não poderá ser retomada na próxima quarta-feira (9) porque nem todos os ministros poderão comparecer às sessões do plenário da próxima semana. Ele disse que, para esse julgamento, não abre mão da presença dos 11 ministros.

"Esse é um tema importantíssimo, de orientação pra sociedade. Precisa estar a corte com todas as cadeiras presentes", afirmou.

Sobre a possibilidade de a corte chegar a um consenso em relação ao assunto, Toffoli disse que a decisão é por maioria e que o consenso nem sempre é possível.

"Em um colegiado, o consenso nem sempre é possível, e a decisão é por maioria. É exatamente por isso que eu vou aguardar o quórum completo para trazer a minha proposta a votação", disse.

Segurança jurídica

O presidente do STF citou ainda a importância de o tribunal criar uma jurisprudência sobre o tema, um entendimento que orientará julgamentos semelhantes nas demais instâncias em todo o país.

"As decisões do Supremo, elas devem ser muito bem esclarecidas para toda a sociedade e muito mais para o próprio sistema de justiça, todos os juízes e tribunais do país, que aplicarão esses precedentes, todo o sistema de justiça, o Ministério Público que acusa, a advocacia e a defensoria pública que fazem a defesa", declarou.

Para Toffoli, a decisão também trará segurança jurídica e evitará "problemas futuros".

"[Criação de jurisprudência], isso é para evitar qualquer tipo de problema futuro. Trazer segurança jurídica e previsibilidade de que o processo está dentro da Constituição. Ampla defesa garantida, contraditório garantido, e o processo estará então firme, sem problemas futuros", disse.


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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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