Cuiabá (MT), 25 de agosto de 2019 - 18:06

? ºC Cuiabá - MT

Noticias

02/07/2019 09:23

Botelho avisa que vai cancelar recesso para aprovar revisão dos incentivos fiscais

A polêmica em torno da proposta do governo de revisão de toda a política de incentivos fiscais do Estado (PLC 53/2019)  parece estar ainda longe do fim. Por isso, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), admitiu na noite dessa segunda-feira (01), deixar de decretar o recesso parlamentar, a princípio marcado para ter início no dia 15 próximo, para exaurir todas as discussões sobre o tema, que aflige tanta a indústria quanto o comércio de Mato Grosso.

Preocupação: faixa colocada por um dos segmentos, na Mesa do Plenário das Deliberações, durante a audiência pública

“Se não houver entendimento nós vamos suspender o recesso até chegarmos a um consenso”, avisou  Botelho.

Após mais de seis horas de discussões e exposições dos mais variados setores, a audiência pública, realizada pelo Parlamento, fez pouco avançar quanto a uma convergência entre o que está sendo proposto ( revisão da esmagadora maioria dos incentivos) e as empresas e entidades que se julgam prejudicadas com a redução e até cassação do benefício.

O secretário de Estadp de Fazenda, Rogério Gallo, reforçou que o Estado está propondo a restituição de benefícios fiscais e propondo exatamente essa discussão com o intuito de dirimir essas dúvidas. Ele admitiu que, ao final desse debate, a Assembleia possa absorver sugestões e emendas parlamentares, que melhorem a matéria.

“Na Secretaria de Fazenda, nós fizemos um grande levantamento, que aliás, nunca havia sido feito, chegamos a um total de incentivo que se proximam de R$ 5,5 bilhões, ou seja muito maior do que aquilo que está projetado na LOA, porque havia incentivos fiscais que não estavam colocados na Lei Orçamentária [Anual], e nós estamos agora dando transparência a isso, fazendo a restituição e aqueles benefícios que nós consideramos que podem ser modificados, estamos propondo modificações“, explicou Gallo, em entrevista ao HNT/HiperNotícias, alertando que a proposta precisa, impreterivelmente, ser votada e aprovada até o dia 31 de julho próximo. “Os deputados estão cientes disso, da importância de cumprir esse prazo, porque se não for cumprido, todos os incentivos fiscais do Estado, perdem a validade e sua condição de serem reinstituídos e isso seria um grande problema para o setor produtivo”.

Para a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), o PLC 53/2019 não pode ser aprovado como está proposto, porque  “aumentará impostos em praticamente todos os segmentos da economia”.

O presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, se disse surpreso com o teor da proposta apresentada pelo Executivo. “O que veio foi uma reforma tributária sem tempo hábil para o debate. Nós esperávamos a convalidação do Prodeic [Programa de Desenvolvimento da Indústria e Comércio] e de outros incentivos que funcionam, reduzindo o déficit  competitivo de nosso Estado e estimulando a geração de novos e emprego e desenvolvimento”, criticou Oliveira.

Por sua vez, direto da tribuna, o secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Mauro Carvalho, rechaçou a alegação do presidente da Fiemt, quanto à “falta de tempo hábil” para discutir o tema.

“O governador Mauro Mendes já se reuniu pelo menos duas vezes com cada segmento. Você, Gustavo, tem acesso ao governador para falar com ele a hora que você quiser, colocar as suas sugestões e opiniões. Agora esse objetivo de geração de emprego, renda e desenvolvimento, é o objetivo do governador Mauro Mendes, portanto todas as vezes que você precisar falar com ele, certamente ele vai te atender”, disse Carvalho.

As discussões em torno do Projeto de Lei Complementar do governo seguem nessa terça-feira e também na quarta (02 e 03/07).

“A Casa [Assembleia Legislativa] é soberana e independente. O governo apresentou um projeto e não significa que esse será o texto aprovado ao fim, estamos abertos ao diálogo.  Queremos o melhor, não para árvores isoladas e sim para a floresta inteira, que é o nossso Estado de Mato Grosso”.

Para esta terça-feira estão previstos encontros e debates setoriais do governo com a indústria e o comércio e, na quarta-feira, as discussões serão com o agronegócio do Estado.

Fonte:https://www.hipernoticias.com.br


Fale Conosco

Fone (65) 3023-2102
redacao@maxnoticias.com.br

 

Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

Copyright 2015 - Todos os direitos reservados.
Max Notícias.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo