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02/07/2019 09:12

Governo afirma que mais de 57% das escolas estão funcionando de forma integral ou parcial

Apesar do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) ter anunciado nessa segunda-feira (01), que a greve seria mantida, um levantamento da secretaria estadual de Educação (Seduc) aponta que das 767 escolas da rede estadual, 441 (57,50%) estão em funcionamento integral ou parcial.

 

Conforme a Pasta, somente nesta segunda-feira, 11 escolas retornaram às atividades integralmente ou parcialmente. A adesão de escolas em greve registrada é de 42,50%, ou seja, 326 escolas continuam com as atividades paralisadas.

Já as escolas que não aderiram ao movimento somam 364 (47,46%), enquanto que outras 77 (10,04%) estão funcionando de forma parcial.

Na última quinta-feira (27), o governo do Estado se reuniu em audiência de conciliação com o Sintep-MT no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, e propôs suspender o corte de ponto dos profissionais da Educação com a condição de que as aulas fossem retomadas nesta terça-feira (2). Entretanto a proposta de repor até o dia 20 de julho, 50% dos pontos que foram descontados e até o dia 10 de agosto o restante, não foi aceita.

Sobre a principal reivindicação da categoria, o cumprimento da Lei 510/2013, que prevê a dobra do poder de compra, dando direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos, e a Revisão Geral Anual (RGA), o governo estadual alegou impedimento para conceder devido ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da crise financeira.

De acordo com o Executivo, atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores. Caso concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.

Outro lado

O presidente do Sintep-MT afirma que haverá uma mobilização intensificada durante esta semana, como um acampamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para cobrar dos deputados o cumprimento da Lei 510/2013.

A categoria destaca também que uma nova assembleia geral está programada para a próxima sexta-feira (5), caso o governo reveja o posicionamento e apresente avanço nos pontos determinantes para o fim do movimento grevista.

“Estamos cobrando do governo que apresente uma proposta para uma lei (510/2013) que está em vigência, e queremos saber quando ele vai efetivamente cumprir, não dá para ficar brincando de fazer governo em Mato Grosso, sem cumprir lei”, destacou o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

“Abrir mão dessa negociação nesse momento é aceitar a proposta do governo, que diz que reconhece a dívida, mas só paga quando puder. E isso, conforme documento protocolado no Sintep/MT, pode ser 2023, quando ele não estará mais no governo”, ressalta o dirigente estadual, Henrique Lopes.

Fonte:https://www.hipernoticias.com.br


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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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