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28/06/2019 08:50

Governo propõe suspender corte de ponto desde que professores retornem à sala de aula

O Governo do Estado propôs suspender o corte de ponto dos profissionais da Educação, paralisados desde 27 de maio, com a condição de que as aulas sejam retomadas na próxima semana. A proposta foi feita nesta quinta-feira (27), durante audiência de conciliação com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça.

O assunto foi o tema da audiência e segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para que o acordo seja efetivado, os professores deverão retornar às salas de aulas na próxima terça-feira (2).

“A proposta foi de que o Governo irá repor até o dia 20 de julho, 50% dos pontos que foram descontados e até o dia 10 de agosto, o restante. Mas desde que eles cumpram o ano letivo ainda em 2019”, pontuou.

O sindicato deverá apreciar a proposta na próxima segunda-feira (01.07), quando realizará uma assembleia.

“Caso essa proposta não seja aprovada pelo Sintep, será retirada da pauta, para uma outra negociação que possa surgir no futuro. Porém, essa proposta só tem validade até segunda-feira”, explicou Carvalho.

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O juiz Hildebrando da Costa Marques, mediador da conciliação, avaliou a proposta do Governo como positiva.

“As partes conseguiram um diálogo e avançar nas negociações, no que diz respeito ao corte de ponto. Houve proposta direta e objetiva do Estado, que será apreciada pela categoria. Esperamos que seja aceita para que traga essa solução para a sociedade”.

Durante a audiência, o Executivo estadual reforçou a necessidade de entendimento da categoria para a questão financeira do Estado, destacando que o cumprimento da Lei 510/2013 só será possível quando for alcançado o limite de 49% de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conhecida como Lei da Dobra, a legislação prevê reajuste salarial de 7,69%, em 2019, e é a principal reivindicação do movimento.

“Hoje o percentual é de 58% de gasto com pessoal e se concedêssemos o reajuste, o impacto nas contas do Governo seria de R$ 200 milhões. Portanto, o Governo só pode cumprir a Lei da Dobra quando atingir o limite da LRF”, pontuou o chefe da Casa Civil.

Também participaram da audiência Marioneide Kliemaschewsk e Basílio Bezerra, secretários de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão, respectivamente; a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa; e o procurador do Estado, Luiz Otávio Trovo.

Avanços

Nesta semana, o Governo anunciou que irá investir quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano.

Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão.

Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.

Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso.

No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

Fonte:https://odocumento.com.br/


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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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