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12/04/2019 13:11

Juiz determina bloqueio de R$ 2,6 milhões de Riva em ações por desvios na ALMT

O juiz Bruno de D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de R$ 1.520,661,05 de José Geraldo Riva, Guilherme da Costa Garcia, Agenor Jacomo Clivati, Djan da Luz Clivati e contra Gilmar Fabris, além de torná-los réus pelo desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AMLT). A denúncia foi protocolada em novembro de 2006 e recebida apenas agora.
O outro bloqueio é decorrente de um esquema de emissão de cheques da ALMT para pagamentos de empresas sem endereço, que resultou em desvio de R$ 1.085.000. Nesta época Riva já era o presidente da ALMT.
 
O fato teria ocorrido enquanto Gilmar Fabris era presidente da ALMT e José Geraldo Riva era o primeiro secretário. Já Guilherme da Costa Garcia, Agenor Jacomo Clivati e Djan da Luz Clivati eram servidores do Legislativo. Eles foram responsáveis por fraudes em pagamentos, que resultou no desvio de R$ 1.520.661,05.

Nesta quinta-feira (11) foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico a decisão do juiz Bruno de D’Oliveira Marques. O magistrado recebeu a petição e determinou a indisponibilidade dos bens dos acusados até o montante de R$ 1.520,661,05 (valor desviado). O processo corre em segredo de Justiça.
 
“Recebo a petição inicial, em todos os seus termos, em face dos requeridos José Geraldo Riva, Guilherme da Costa Garcia, Agenor Jacomo Clivati e Djan da Luz Clivati. Recebo a petição inicial em relação ao requerido Gilmar Donizete Fabris em relação ao pedido de ressarcimento ao erário”, decidiu o magistrado.

Outro bloqueio

No Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (11) também foi publicada outra decisão, também do juiz Bruno de D’Oliveira Marques, determinando o bloqueio de mais 1.085.000 de José Geraldo Riva, mas neste caso juntamente com Humberto Melo Bosaipo, Nasser Okde, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.

Este processo é decorrente de um procedimento investigativo de 2003, que constatou que houve a emissão de 52 cheques pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em favor de 42 empresas e firmas individuais em condições suspeitas, uma vez que essas não se encontravam inscritas na Sefaz/MT ou tinham endereços inexistentes. Este esquema teria ocorrido quando Riva era o presidente da ALMT.

Fonte:http://www.olharjuridico.com.br


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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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