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12/04/2019 11:08

Promotores instauram inquérito contra 17 investigados por fraudes em cadastros ambientais rurais; veja lista

Os promotores Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, das 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, instauraram 14 inquéritos civis para apurar a extensão dos danos ambientais praticados por 17 investigados na Operação Polygonum, que investigou fraudes em procedimento administrativo no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
 

Os promotores citam que a Operação Polygonum foi deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso juntamente com a Delegacia Especializada de Meio Ambiente e constatou ilícitos civis, administrativos e penais praticados no lançamento de informações falsas em 345 cadastros ambientais rurais. Estes CAR foram cancelados ou suspensos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).

 
O MPMT considerou que a recepção, processamento e análise dos CAR ocorrem em Cuiabá, onde as tais informações falsas foram inseridas, por isso caberia às promotorias da capital a apuração do caso.
 
A ação tem a finalidade de apurar a extensão dos danos ambientais perpetrados e identificar as medidas necessárias para a reparação ambiental.
 
São os investigados:
 
Nicole Perondi – por fraudes em informações lançadas nos CAR relativos à 'Fazenda Reunidas', situado no município de Ribeirão Cascalheira
 
J.N. Madeiras Ltda – EPP – por fraude em informações lançadas no CAR relativo à 'Fazenda Pintassilgo', situado no município de Tabaporã

Vilmondes Sebastião Tomain – por fraude em informações lançadas no CAR relativo à 'Fazenda São Sebastião', situado no município de Ribeirão Cascalheira
 
Ian Zibetti Francio – por fraude em informações lançadas no CAR relativo à 'Fazenda Vó Constância', situado no município de Feliz Natal
 
Márcio José Dias Lopes – por fraudes em informações lançadas no CAR relativo à 'Fazenda Alvorada III – Lote IX', situado no município de Sinop
 
Dimas Poltronieri – por fraudes em informações lançadas no CAR relativo à 'Fazenda Gameleira I', situado no município de Confresa

Jair Edson Marques e Maria Aparecida Grimas Marques – por fraudes em informações lançadas no CAR relativo à 'Fazenda Bela Vista', situado no município de Itaúba
 
Jean Fábio Costa, Liciana Andréa Meinerz e Lissandra Meinerz – por fraudes em informações lançadas no CAR relativo à 'Fazenda Araguaia', situado no município de Colniza
 
Aldo Rezende Telles – por fraudes em informações lançadas no CAR relativo à 'Fazenda 9 de Julho', situado no município de Brasnorte

Valdir Taffarel – por fraudes em informações lançadas no CAR relativo ao 'Sítio Barra Verde', situado no município de Sinop
 
Edson Keller – por fraudes em informações lançadas no CAR relativo à 'Fazenda Aldeia da Serra — lote 24 e 26', situado no município de Rondonlândia
 
Agropecuária MJ Ltda – por fraudes em informações lançadas no CAR relativo à 'Estância Mara', situado no município de Porto Esperidião
 
LL Administradora de Imóveis Ltda ME – por fraudes em informações lançadas no CAR relativo à 'Fazenda Messias', situado no município de Rosário Oeste
 
Alcides Augusto da Costa Aguiar – por fraudes em informações lançadas no CAR relativo à 'Fazenda Guariba/Santa Clara/Condão', situado no município de Vila Rica 
 
Entenda o caso
 
A prisão do ex-secretário André Baby havia sido decretada pelo próprio desembargador Orlando Perri no dia 18 de dezembro de 2018. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o ex-secretário, apontando que ele liderava a organização criminosa responsável pelas fraudes na Sema.
 
De acordo com a denúncia, em junho de 2017, quando houve a implantação do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), Adré Baby passou a liderar e integrar organização criminosa juntamente com o engenheiro agrônomo João Dias Filho e também com Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza e Brunno César de Paula Caldas.

Segundo o Ministério Público as fraudes ocorriam desde então, mas ganharam força quando Baby passou a ocupar o cargo de secretário de Meio Ambiente, em dezembro de 2017. Assim que assumiu a secretaria, Baby nomeou o engenheiro agrônomo João Dias Filho como superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental.
 
Ainda em dezembro o então secretário teria se reunido com secretários adjuntos e comunicado que ele próprio passaria a discutir algumas ações diretamente com os superintendentes e coordenadores da Sema, o que contraria a própria estrutura organizacional da Secretaria.
 
João Dias Filho foi colocado à frente da Política de Regularização Ambiental em Mato Grosso e Baby ainda retirou atribuições que eram das Secretarias Adjuntos e passou para João Dias. O então superintendente teria sido o responsável por cooptar os analistas Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz e João Felipe Alves de Souza, que passaram a validar cadastros mesmo com informações inverídicas inseridas no sistema.
 
O MP ainda apontou que João Dias era um integrante com muita influência na organização criminosa e que por vezes enviava bilhetes aos analistas informando sobre cadastros que deveriam ser priorizados.


A investigação apontou que ele se aproveitou de seu cargo na Sema para promover a captação de clientes para a sua empresa Temática Engenharia Agroflorestal Ltda., sendo que estes recebiam atendimento diferenciado.
 
O outro integrante da organização, Brunno César de Paula Caldas, atuava como intermediário entre os proprietários dos imóveis rurais e os analistas da Sema. Seus serviços foram pagos com dinheiro e transferência de um Camaro e uma Amarok, para o nome de seu pai.
 
O Ministério Público também relatou que mesmo com a deflagração da Operação Polygonum, que apurou estes crimes, a organização criminosa continuou atuando e os crimes não cessaram. Em novembro de 2018, ainda como secretário, Baby teria orientado proprietários rurais sobre a melhor forma de fraudar o Simcar.
 
O ex-secretário então foi preso no dia 18 de dezembro de 2018, mas foi solto já no dia 19, após decisão do desembargador Orlando Perri, que apontou uma “postura colaborativa” por parte de Baby.

Fonte:http://www.olharjuridico.com.br


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Marcos Davi Andrade

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