Cuiabá (MT), 14 de dezembro de 2018 - 22:16

? ºC Cuiabá - MT

Noticias

04/12/2018 07:41

MP pede reprovação das contas de deputada estadual e devolução de R$ 108 mil

O procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Mato Grosso, pediu que as contas de campanha da deputada estadual Janaína Riva (MDB), sejam reprovadas. Em decisão, o procurador cita que algumas pessoas que prestaram serviço durante a campanha da deputada tiveram suas contratações omitidas.

De acordo com o procurador, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria elaborou um parecer das contas da deputada e encontrou indicativos de omissão de despesas de contratação de prestadores de serviços. “Foram verificadas pessoas que atuaram na campanha, porém não constavam registrados como prestadores de serviços ou voluntários, em desacordo com o disposto no artigo 37, inciso VII da Resolução 23.553/2017”, diz trecho da decisão.

O procurador também pediu o recolhimento ao Tesouro Nacional de recursos públicos que teriam sido indevidamente utilizados ou não comprovados, nos valores de R$ 6,9 mil do Fundo Partidário (FP) e R$ 101,2 mil de Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC). A soma chega a R$ 108,1 mil.

Foram encontradas “irregularidades pela listagem de passageiros dos vôos fretados; pelo rol de pessoas que trabalharam no comitê de campanha e que receberam refeição; pela lista de condutores informados pela empresa prestadora de serviço e os que realizaram o abastecimento dos veículos alugados; e pelas pessoas que receberam material de campanha no interior que divergem da listagem apresentada na justificativa”.

O procurador fez questão de citar trecho do parecer da Coordenadoria de Controle Interno, segundo o qual diante de todas as omissões de receitas/despesas apontadas, se fossem devidamente regularizadas, o limite de gastos, autorizado pela legislação para o cargo de deputado (R$1 milhão) seria extrapolado.

Em Justificativa, a deputada argumentou que durante as viagens pelo interior do Estado, a equipe permanecia em residências de conhecidos e parentes e por isso não teve gastos a justificar.

Sobre a justificativa da parlamentar, o procurador disse que o órgão técnico pontua que qualquer doação deve ser registrada ainda que seja estimada, de modo a ocorrer omissão de receita e despesa no presente caso. 

Fonte:odocumento.com.b


Fale Conosco

Fone (65) 3023-2102
redacao@maxnoticias.com.br

 

Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

Copyright 2015 - Todos os direitos reservados.
Max Notícias.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo