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11/10/2017 08:32

Jaime Campos rebate MP e diz que não desviou R$ 3 milhões em VG

O ex-senador Jaime Campos (DEM), após ser condenado a devolver R$ 3 milhões, por supostos atos de improbidade administrativa, enquanto foi prefeito de Várzea Grande, em 2004, rebateu o Ministério Público Estadual (MPE). “A defesa vai contestar o cálculo do valor da multa aplicada, uma vez existir exagero midiático nessa senda”, adiantou seus advogados.

O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, requereu à Justiça o cumprimento de sentença proferida em desfavor dos ex-prefeitos do município, Jayme Campos e Murilo Domingos, por atos de improbidade administrativa. Os dois foram condenados a devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões.

Em caso de não cumprimento da decisão, já transitada em julgado, o MPE solicitou a penhora dos bens de ambos, até o valor do pagamento dos valores. “Convicto de não ter tomado nenhuma decisão ilegal e de apenas trabalhar em prol de Várzea Grande e de sua população, Jayme Veríssimo de Campos respeita a decisão judicial”, asseverou a defesa de Jaime.

Confira, abaixo, a nota de esclarecimento de Jaime Campos:

Em relação ao pedido do Ministério Público para bloquear recursos de Jayme Veríssimo de Campos, a Corrêa da Costa Advogados, patrocinadora da defesa do ex-senador e ex-governador, e atual secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande-MT, esclarece que:

O Ministério Público promoveu em 2004, portanto, há 13 anos, medida judicial em face do ex-prefeito sob alegação de que o mesmo teria cometido improbidade administrativa ao trabalhar para entregar benefícios sociais em prol da população carente.

Necessário registrar que em 2004 o então prefeito Jayme Veríssimo de Campos não era candidato a reeleição, realizando atividades inerentes a sua função de gestor público, dando efetividade nos programas sociais continuados durante toda sua gestão;

O entendimento final da Justiça foi de que apesar de inexistir desvio de dinheiro público ou qualquer ato de improbidade administrativa, entendeu pela simples ocorrência de excesso na propaganda oficial.

Pela ocorrência do suposto excesso na propaganda dos programas sociais, condenou, o então prefeito Jayme Campos, tão somente ao pagamento de multa civil.

A defesa vai contestar o cálculo do valor da multa aplicada, uma vez existir exagero midiático nessa senda, e defender que qualquer valor que venha a ser devido por conta do eventual calculo da multa civil, que tal valor seja revertido para a própria Municipalidade de Várzea Grande-MT.

Convicto de não ter tomado nenhuma decisão ilegal e de apenas trabalhar em prol de Várzea Grande e de sua população, Jayme Veríssimo de Campos respeita a decisão judicial, apesar de não concordar nem mesmo com a aplicação da multa, e apresentará seus argumentos no tempo e modo devidos no que se refere ao que considera justo.

João Celestino Corrêa da Costa Neto

Advogado

Fonte:http://odocumento.com.br/


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