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Noticia

29/06/2020 05:34 Thiago Andrade I Gazeta Digital

Deputados de Mato Grosso aprovam projeto que proíbe 'sujar o nome' durante a pandemia

Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que proíbe a inclusão de nome dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito durante a pandemia do novo coronavírus. Com isso, as empresas de Mato Grosso ficam proibidas de 'sujar' o nome dos clientes enquanto perdurar o decreto de calamidade no estado. 

O projeto defendido pelo deputado estadual Paulo Araújo (Progressista) chegou a ser rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas por 21 votos a 0, os deputados derrubaram em plenário o parecer e aprovaram o projeto de lei do progressista. 

  

O projeto foi lido pela primeira vez em 13 de abril, passou pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte em 22 de abril. Foi aprovado em 1ª votação em 29 de abril e já recebeu dispensa de pauta por se tratar de covid-19. Voltou para o núcleo econômico e foi novamente aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte em 5 de maio e no mesmo dia foi apreciado e reprovado pela CCJR, recebeu modificações tramitou novamente até a CCJR e foi reprovado. Em 24 de junho foi para plenário e teve o parecer da comissão derrubado. Agora o texto vai a redação final, formalidade apenas para corrigir pontos da redação.

 

Na justificativa do projeto, o deputado diz que "tal medida é amplamente necessária nesse momento, tendo em vista que muitos trabalhadores tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldade financeiras por conta da política de isolamento".  


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