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Noticia

14/05/2019 17:09

CNM alerta que 12 Municípios de MT tiveram R$ 7,4 milhões bloqueados por falta de informações no Siops

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma lista com 237 Municípios que estão com bloqueio no repasse do primeiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante bloqueado chega a R$ 227 milhões. Deste total, R$ 7.474.980,50 deixaram de ser creditados na última sexta-feira (10) a 12 municípios de Mato Grosso. A transferência não foi feita por falta de homologação nas informações referente ao 6º bimestre de 2018 dos gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). 

A CNM informa aos gestores municipais que os repasses poderão ser desbloqueados no prazo de 72 horas após a regularização das informações junto ao Siops (envio e homologação dos dados). O montante bloqueado representa 3,5% do total dos R$ 6,5 bilhões que serão partilhados entre os Municípios no primeiro decêndio de maio. Esse repasse é considerado o segundo maior do FPM neste ano.

A CNM alerta sobre a importância da regularização dessas informações, pois o FPM é um recurso destinado às áreas da saúde e da educação além de ser essencial à manutenção dos serviços prestados à população e para a manutenção administração municipal. Confira a relação dos Municípios que não homologaram os dados.

Condicionamento de recursos 

A CNM lembra ainda aos Municípios as sanções previstas na Lei Complementar 141, artigo 26, referente à aplicação mínima de recursos na saúde: 

“Para fins de efetivação do disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 160 da Constituição Federal, o condicionamento da entrega de recursos poderá ser feito mediante exigência da comprovação de aplicação adicional do percentual mínimo que deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde no exercício imediatamente anterior.

§ 1º No caso de descumprimento dos percentuais mínimos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, verificado a partir da fiscalização dos Tribunais de Contas ou das informações declaradas e homologadas na forma do sistema eletrônico instituído nesta Lei Complementar, a União e os Estados poderão restringir, a título de medida preliminar, o repasse dos recursos referidos nos incisos II e III do § 2º do art. 198 da Constituição Federal ao emprego em ações e serviços públicos de saúde, até o montante correspondente à parcela do mínimo que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, mediante depósito direto na conta corrente vinculada ao Fundo de Saúde, sem prejuízo do condicionamento da entrega dos recursos à comprovação prevista no inciso II do parágrafo único do art. 160 da Constituição Federal.”

Com isso, os Municípios que não conseguiram investir os recursos mínimos de 15% estão sofrendo sanções financeiras de condicionamento de recursos.

Verifique aqui os valores e Municípios que se enquadram nessa situação. Dúvidas podem ser esclarecidas com a equipe técnica de Saúde da CNM pelos telefones: (61) 2101-6005, 2101-6090 ou ainda pelo e-mail saude@cnm.org.br

Relação dos municípios de MT com recursos bloqueados:

 

Aripuanã/MT  - R$ 896.997,66

Barão de Melgaço/MT - R$ 448.498,83

Bom Jesus do Araguaia/MT - R$ 448.498,83

Comodoro/MT - R$ 896.997,66

General Carneiro/MT - R$ 448.498,83

Ipiranga do Norte/MT - R$ 448.498,83

Juruena/MT - R$ 747.498,05

Novo São Joaquim/MT - R$ 448.498,83

Planalto da Serra/MT - R$ 448.498,83

Poconé/MT - R$ 1.195.996,88

Rondolândia/MT - R$ 448.498,83

 

Terra Nova do Norte/MT - R$ 597.998,44

Total bloqueado: R$ 7.474.980,50

Fonte:https://www.hipernoticias.com.br/


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Marcos Davi Andrade

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