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10/10/2017 18:25

Relator na CCJ recomenda rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo (veja mais abaixo detalhes sobre o relatório). A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara. O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão. "Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia", afirmou o deputado, após uma hora de leitura. "O nosso voto é no sentido da inadmissibilidade e pelo indeferimento do processo". O relator levou 1 hora e 4 minutos para ler o seu parecer. Agora, cada advogado de defesa terá o mesmo tempo para apresentar argumentos. Em seguida, é esperado um pedido de vista, concedendo mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser feita na semana que vem. O relatório Durante a leitura, Bonifácio de Andrada afirmou que o Ministério Público é um "órgão poderoso que se utiliza e domina a Polícia Federal". O parlamentar declarou ainda que o MP "mancomunado com o Judiciário" trouxe um "desequilíbrio nas relações entre os Poderes da República".

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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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