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JUSTIÇA

07/06/2019 09:34

Governo exalta rompimento do contrato com VLT pela Justiça

Felipe Leonel

O governo do Estado comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), na qual manteve a rescisão contratual do Consórcio VLT e o Poder Executivo. Por meio de nota, o governo afirmou ser "correta" a decisão e estabeleceu prazo de 30 dias para definir os próximos "passos e destino" do modal de transporte.

"Na avaliação do governo a rescisão do contrato era a decisão certa a ser tomada, em face a todos os fatos elencados ao longo da ação judicial", afirmou. A rescisão do contrato foi realizada em 2017 pelo então governador Pedro Taques (PSDB). Após o isso, o consórcio entrou com a ação judicial por não concordar com a decisão do tucano.

 

 

A decisão do TJ foi tomada pelos desembargadores da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, nesta quinta-feira (6), na qual quatro desembargadores votaram pela manutenção da rescisão e dois votaram a favor das empresas do Consórcio. A maioria dos desembargadores entenderam não haver ilegalidades na rescisão.

 

Por meio de nota, o consórcio disse que vai continuar trabalhando no projeto por considerar ser "a melhor solução de transporte". Segundo a nota, o VLT é o "modal mais seguro, cômodo e eficaz, promotor de melhorias urbanísticas e do bem-estar social e econômico, o que, por consequência, resultará em benefício de todos os mato-grossenses".

 

Com isso, as empresas integrantes do consórcio devem ingressar com um recurso ordinário contra a decisão no Superior Tribunal de Justiça nos próximos dias. O consórcio é composto por cinco empresas: Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda.

 

O projeto do VLT foi idealizado para a Copa do Mundo de 2014, mas até o momento não teve suas obras concretizadas. Um acordo foi feito em 2015, porém o Ministério Público Federal (MPF) vetou a continuidade da empresa. Em 2017, a Operação Descarrilho, da Polícia Federal, mostrou a existência de corrupção no modal.

 

Nota oficial do Consórcio VLT

 

O Consórcio continua trabalhando no Projeto VLT Cuiabá-Várzea Grande, pois considera ser a melhor solução de transporte, o modal mais seguro, cômodo e eficaz, promotor de melhorias urbanísticas e do bem-estar social e econômico, o que, por consequência, resultará em benefício de todos os mato-grossenses.

 

Nota de esclarecimento do governo

 

O governo de Mato Grosso reputa como correta a decisão do Tribunal de Justiça, conferida na tarde desta quinta-feira (6), pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público Coletivo, que manteve a rescisão do contrato do Estado com o Consórcio VLT.

 

Na avaliação do governo, a rescisão do contrato era a decisão certa a ser tomada, em face a todos os fatos elencados ao longo da ação judicial.

 

O Estado irá em 30 dias decidir os próximos passos e o destino do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). 

 

http://www.gazetadigital.com.br/editorias/politica-de-mt/governo-exalta-rompimento-do-contrato-com-vlt-pela-justia/580514


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