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JUSTIÇA

05/04/2019 07:52 Exame.com

Justiça bloqueia bens no valor R$ 1 bi de ex-donos de Dako e Continental

Os administradores da massa falida da Mabe do Brasil (antigos donos das marcas Dako e Continental) conseguiram bloquear na Justiça os bens dos controladores da companhia. Em 2016, a Mabe fechou as portas no País e deixou na mão cerca de 2 mil trabalhadores. A Capital Administradora, que representa a massa falida da empresa, entrou com um processo judicial avaliado em R$ 1,1 bilhão.

O juiz da Comarca de Hortolândia (SP), André Forato Anhê, acatou os argumentos dos administradores da massa falida, que alegam gestão abusiva e predatória dos sócios controladores na subsidiária brasileira. Foram incluídas no processo não só as empresas controladoras – grupo mexicano Mabe, a GE e a família Penteado -, como também pessoas físicas, entre acionistas e executivos responsáveis por tocar os negócios no Brasil, somando 22 réus. Até o fechamento desta edição, a Justiça tinha bloqueado R$ 1,077 bilhão, boa parte da GE. Cabe recurso contra a decisão.

A Mabe, que chegou a ser a segunda maior fabricante de linha branca (geladeiras, fogões e outros eletrodomésticos) no País, entrou em recuperação judicial em 2013. Três anos depois, faliu. À época, trabalhadores ocuparam as duas fábricas da Mabe, em Campinas e Hortolândia (SP), por dois meses. Eles reivindicavam salários atrasados e a reativação da produção, suspensa desde dezembro de 2015.

De lá para cá, a Capital Administradora, capitaneada por Claudio Montoro, fez uma varredura em computadores e documentos da empresa para encontrar indícios de que o fechamento das fábricas não foi em decorrência da crise financeira alegada pelos donos da companhia.

O escritório Krikor Kaysserlian Advogados, contratado pela massa falida, fez o pedido de abertura de falência auxiliar nos Estados Unidos para assessorar no processo. E-mails (incluindo os deletados), apresentações e comunicados emitidos e trocados pela diretoria e executivas foram recuperados e incluídos na ação.

Recursos

Desde que fechou as portas, a massa falida conseguiu levantar cerca de R$ 120 milhões – parte desse valor foi usado para pagar ações trabalhistas. Do total, cerca de R$ 70 milhões vieram da venda das marcas Dako (para a Electrolux) e Continental (para a Atlas). O restante foi levantado em leilão com venda das fábricas (com pagamento parcelado).

O grupo mexicano Mabe ganhou relevância no Brasil em 2009 ao adquirir a filial da alemã no país, BSH Continental, por R$ 70 milhões. A empresa já era dona da marca Dako, que pertencia à GE e foi fundada pela família Penteado, que permaneceu com uma fatia no negócio. A Mabe Brasil foi criada para integração dos acionistas. Entre 2009 e 2013, eles foram se desfazendo de suas participações – o juiz da Comarca de Hortolândia também acatou pedido da massa falida de desconsideração da pessoa jurídica.

Procurada, a GE informou que não comenta ação judicial em andamento. O grupo Mabe não retornou pedidos de entrevista. A defesa da família Penteado informou não ter sido notificada. Em nota, Montoro, que representa a Capital, disse que “a expectativa é que esse processo funcione como um educador de mercado, pensando em futuras ações, para que eventuais fraudes não deixem de ser punidas e até mesmo inibidas.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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