Cuiabá (MT), 17 de fevereiro de 2019 - 21:43

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JUSTIÇA

11/02/2019 09:57

Juiz nega pedido de comerciantes para retirarem containers do Bonanza

O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da Nona Vara Cível de Cuiabá, negou o pedido de antecipação de tutela proposto pelos comerciantes Renan Araújo Orcioli e Júlio César Furlaneto. Eles pediram a remoção de 13 containers do Bonanza Food Park, alegando garantia pelos danos causados com o fechamento do local, anunciada em janeiro. Uma audiência de conciliação foi marcada para o mês de março.

De acordo com a decisão, os autores firmaram um contrato de locação, pelo prazo de 48 meses, de um espaço no Bonanza. A entrega do espaço estava prevista para o dia 14 de junho de 2017, no entanto, foi feita somente cinco meses após o prazo combinado.

Diante do não cumprimento dos prazos, os empresários se sentiram prejudicados e acionaram a Justiça para pedir a remoção dos containers. A medida visa assegura a devolução do investimento ou parte dele.

“Embora a medida cautelar sirva para garantir o direito do credor, a existência de pendências financeiras do devedor junto a terceiros, não autoriza por si só, o deferimento do arresto de bens do devedor”, diz trecho do documento.

No entendimento do juiz não há evidenciado risco aos empreendedores.

“Com essas considerações, analisadas as alegações e documentação apresentada, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Nos termos do atual Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2019 às 10h. a ser realizada perante a Central de Conciliação” diz trecho da sentença.

Fechamento do complexo

Após um aviso repentino do fechamento da praça de alimentação, houve várias especulações sobre o real motivo. Conforme os empresários que mantinham seus quiosques no local, a justificativa foi o atraso na entrega do complexo, a interdição do Ministério Público (MPE) em razão da falta das licenças necessárias para a sua inauguração, fato que dispersou os clientes e gerou dívidas para os diretores do empreendimento e os locatários.. 

As informações fornecidas pelos comerciantes foram negadas em pelos proprietários do complexo, que justificaram o encerramento das atividades por causa da inadimplência dos lojistas em relação aos aluguéis que inviabilizou a manutenção básica necessária, como segurança e limpeza, comprometendo o bem estar dos usuários. 

Uma fonte ligada ao complexo disse ao HiperNotícias que, na última semana, os comerciantes fizeram um acordo individual com a administração do espaço, no entanto não soube informar quais foram as medidas tomadas.

Segundo a fonte, há possibilidade do espaço ser reaberto nos próximos meses.

Fonte:http://www.hipernoticias.com.br/

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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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