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JUSTIÇA

STF 07/10/2020 19:44

Gilmar Mendes esbraveja contra alteração regimental no STF

Apesar da crítica, proposta que muda competência para julgamento de inquéritos e ações penais foi aprovada por unanimidade

  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não ficou contente com a forma de apresentação da alteração regimental feita pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na tarde desta quarta-feira (7).

Conforme noticiado pelo Conexão Política, os julgamentos de inquéritos e ações penais passarão a ser uma atribuição do plenário no STF, deixando de ser uma competência das turmas.

Isso significa que, a partir de agora, todos os processos em curso, incluindo os da Operação Lava Jato, que são analisados pela Segunda Turma, serão julgados pelos 11 ministros do STF e não mais por apenas 5 magistrados.

Durante a sessão administrativa que analisava o tema, Gilmar Mendes criticou Luiz Fux pela falta de aviso prévio sobre a proposta.

A discussão marcou o primeiro embate de Fux como presidente da Suprema Corte.

“Não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental que será votada”, disparou Gilmar.

Fux, por sua vez, rebateu: “Vossa Excelência, me perdoe, mas eu sempre fui de prestigiar os presidentes [do STF], inclusive quando [fui] vice-presidente votei inúmeras propostas regimentais num momento imediato”.

Ao tomar novamente a palavra, Mendes defendeu ‘tratamento igualitário’ para todos os ministros do tribunal.

“Devemos sempre lembrar que o presidente [do STF] é um coordenador de iguais. Isso é fundamental. Todos nos habituamos a isso. […] É preciso tomar o mesmo cuidado com relação aos colegas, porque senão… Então vamos fazer um ato institucional e passar a fazer dessa forma. Não é assim que se procede”, declarou.

Fux teve 1º embate como presidente do STF. Ao votar proposta de Fux de devolver ao plenário julgamento de ações penais, Gilmar reclamou da falta de aviso prévio: Ñ faz sentido chegar do almoço e receber notícia de uma reforma a ser votada…então vamos fazer um Ato Institucional.

Apesar do esbravejo, a mudança regimental foi aprovada por unanimidade.

O efeito da aplicação é imediato.


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Patricia Bueno Mussi
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Marcos Davi Andrade

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