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JUSTIÇA

28/07/2020 07:00 noticias.uol.com.br

'Seria libertador': mulheres tentam retirar sobrenomes paternos na Justiça

A assistente de atendimento Karine Santos, 40, vive uma encruzilhada. Ela se entusiasmou ao ler sobre uma decisão dos desembargadores dos TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), divulgada na última semana, que autorizou uma mulher a retirar seu sobrenome paterno por conta de abandono afetivo e material. Karine viveu uma infância conturbada com o pai, e cogitou fazer o mesmo.

Ao contar para sua mãe sobre o desejo de mudar o sobrenome, disse que foi repreendida. "Percebi no semblante dela que não gostou de ouvir isso. Outras pessoas de confiança também me falaram que eu tinha de 'superar esse assunto'. Meu pai já está com quase 80 anos, e me falaram que posso magoá-lo. Eu tenho esse direito [de retirar o sobrenome], mas ao mesmo tempo não quero entristecer ninguém", disse ela ao UOL

"Para mim, seria libertador" Na decisão do TJ-SP, publicada na semana passada pelo site especializado Conjur, a 3ª Câmara de Direito Privado do tribunal decidiu que uma mulher poderia retirar o sobrenome para proteger sua personalidade.

À ação foram anexados laudos psicológicos que, no entendimento dos desembargadores, mostraram uma situação de sofrimento e constrangimento por conta do nome paterno.

Karine, que vive em Belo Horizonte, diz que a notícia "mexeu muito" com ela, e que a reação da mãe foi um "balde de água fria". 

"Para mim seria libertador, me ajudaria muito no meu processo terapêutico. Eu tenho esse desejo, essa vontade, é como se eu fosse culpada por isso. Eu sofri, sofro até hoje. E, depois de conversar com as pessoas, percebi que se tomar essa decisão, posso carregar ainda outra culpa comigo. Eu não posso me libertar disso, e imagino que essa realidade não seja só a minha.".

A alteração em seu nome, afirma ela, seria também em homenagem à mãe, substituindo o paterno pelo segundo sobrenome materno. "Ela é minha mãe e meu pai.".

O intuito não é uma vingança contra meu pai, mas querer reconhecimento. Eu não tenho raiva, mas também não tenho nenhum vínculo afetivo, não tive esse afeto paterno. Minha mãe foi quem cumpriu esse papel.

O caminho para a mudança de nome..

O processo para mudança de nome costumava ser mais complexo e trabalhoso, mas os entendimentos recentes dos tribunais têm alterado esse cenário, em especial o que envolve o argumento de abando afetivo e emocional.

Esse tipo de ação tem como parte o Ministério Público, o pai ou mãe que porta o sobrenome e a pessoa que quer fazer a mudança. O MP observa se a alteração não vai prejudicar processos criminais ou outras questões legais. O requerimento para a mudança do primeiro nome deve ser feito entre os 18 e 19 anos; não há lei específica para a alteração do sobrenome.

Diz o artigo 56 da Lei de Registros Públicos: "O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.".

"O nome traz uma ideia de estabilidade, e a regra básica do sistema é a imutabilidade. A lei prevê exceções, mas agora passou-se a entender que o nome é atrelado ao direito de personalidade", afirmou o advogado Ricardo Calderón, que coordena a pós-graduação de Direito das Famílias e Sucessões da ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional).

"O nome é visto hoje como uma manifestação da dignidade da pessoa humana, essa é a tese que vem ganhando corpo com as últimas decisões".

Nesses processos, os "donos" do sobrenome opinam sobre a mudança. Se uma mulher quiser retirar seu sobrenome paterno, o pai será ouvido. Se uma mãe quiser substituir ou retirar o sobrenome paterno de seu filho, o pai será chamado para dar sua declaração.

Na ação julgada na semana passada, o pai disse em depoimento que estava havia pelo menos seis anos distante da filha, e que se afastou "em razão de desavenças profissionais com o núcleo materno da apelante", conforme dito pelo desembargador Donegá Morandini.

Juízes, desembargadores e o Ministério Público já foram mais conservadores em relação às mudanças, dizem os especialistas consultados pela reportagem. As decisões recentes, no entanto, sinalizam que a Justiça está mais flexível.


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Marcos Davi Andrade

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