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JUSTIÇA

WhatsApp 19/05/2020 07:26

STF vai julgar ações sobre bloqueio do WhatsApp

Ministério Público e a polícia argumentam que o aplicativo é usado para a prática de crimes e os ilícitos devem ser impedidos

 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na próxima quarta-feira (20), duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil. 

A decisão do Supremo deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo de mensagens devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por crimes.

Em todo o território brasileiro, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados, obrigando o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça. 

Entretanto, o WhatsApp alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa.

As ações que serão julgadas pelo STF foram protocoladas em 2016 pelo partidos Cidadania e PL. 

As siglas afirmam que o WhatsApp funciona como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários. 

Os processos são relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin, destaca a agência EBC.

 
 

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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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