Cuiabá (MT), 28 de fevereiro de 2020 - 08:23

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JUSTIÇA

STF 11/02/2020 19:26

Fachin nega pedido de Lula para trancar ação penal do Instituto Lula

A decisão do Ministro Edson Fachin foi processual, sob argumento de que a via processual utilizada, um habeas corpus, não era adequada para enfrentar a questão.

 O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Lula para travar a ação penal do Instituto Lula na Justiça Federal do Paraná, assinala o site O Antagonista.

Lula é condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito das investigações referentes ao seu triplex no Guarujá, mas ainda responde uma série de outros processos.

Os advogados de Lula voltaram a alegar que há contaminação da prova do processo. O problema estaria no Drousys, um dos sistemas usados pela Odebrecht no Setor de Operações Estruturadas, o departamento criado para gerir os subornos pagos pela empresa.

A decisão do Ministro Edson Fachin foi processual, sob argumento de que a via processual utilizada, um habeas corpus, não era adequada para enfrentar a questão. O ministro não encontrou irregularidades no andamento do processo coma perícia feita pela construtora. “Como não se trata de pronunciamento manifestamente contrário à jurisprudência da Corte Suprema, ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal (…) nego seguimento ao Habeas Corpus.”

Lula é acusado de receber propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento na região no ABC paulista.


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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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