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JUSTIÇA

11/02/2020 10:29

Juiz determina que loja Romera pague R$ 16 mil e desocupe imóvel alugado

O juiz Flávio Maldonado de Barros, da 1º Vara Cível, determinou que a loja de móveis Romera pague R$ 16,8 mil em aluguéis atrasados e desocupe o prédio que ocupa há oito anos em Tangará da Serra (242 km de Cuiabá). 

A decisão do magistrado, proferida na última sexta-feira (7), foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (10). O juiz Madonado julgou procedente as alegações do dono do imóvel, que firmou um contrato com a empresa e não recebeu o montante referente a dois meses de aluguel.

De acordo com a decisão, o contrato entre as partes foi firmado em junho de 2011 com validade até junho de 2019. Inicialmente, o aluguel foi fixado em R$ 5,6 mil, taxa atualizada posteriormente para R$ 8,4 mil.

Conforme apontado pelo dono do imóvel, e verificado pela Justiça, a empresa se mostrou inadimplente no pagamento de dois alugueis, ocasião em que o proprietário do espaço pediu rescisão do contrato.

Posteriormente, o caso foi levado à Justiça e a empresa recorreu das alegações. Porém, não apresentou provas ao juiz que sustentassem suas afirmações. Deste modo, o magistrado determinou o pagamento dos alugueis atrasados e o despejo da Romera.

Com a decisão, a empresa tem o prazo de 15 dias para desocupar voluntariamente o espaço, contados a partir da data da notificação.

“Ainda, condeno a parte demandada ao pagamento dos aluguéis em atraso, R$ 16.869,68 (02 meses), bem como os aluguéis vencidos e não pagos no curso da demanda até a data da efetiva desocupação, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil, de correção monetária pelo INPC, ambos a partir de cada vencimento, além da multa contratual de 10%, sendo certo que a data da desocupação será apurada em liquidação de sentença.”, aponta trecho final da determinação.


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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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