Cuiabá (MT), 26 de setembro de 2020 - 17:41

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JUSTIÇA

STF 10/02/2020 08:11

Sergio Moro participa de audiência pública no STF

Uma ação de 2017 tramita na Corte em busca de obrigar os demais tribunais a pedirem os dados de usuários, para fins de investigação criminal, diretamente à empresa-matriz que os possui no exterior, e não à sua afiliada no Brasil.

 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa, nesta segunda-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF) de audiência pública para discutir o envio ao Brasil de dados de usuários de internet armazenados no exterior.

Representantes de empresas como Facebook e Yahoo, do Ministério Público, OAB, entidades do setor de tecnologia e especialistas também vão falar no evento.

Uma ação de 2017 tramita na Corte em busca de obrigar os demais tribunais a pedirem os dados de usuários, para fins de investigação criminal, diretamente à empresa-matriz que os possui no exterior, e não à sua afiliada no Brasil.

As Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) alegam que, muitas vezes, as afiliadas não dispõem desses dados.

Em 2001, um decreto presidencial regulamenta uma parceria do Brasil com os Estados Unidos para obtenção dos dados; a Assespro diz que a norma tem sido ignorada, registra O Antagonista.


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Patricia Bueno Mussi
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Marcos Davi Andrade

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