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GOVERNO TEMER

07/01/2018 18:31 RH Rosana Hessel

Governo quer cortar 17 mil cargos em estatais com programas de demissão voluntária

O governo federal pretende reduzir em mais 17 mil funcionários o quadro de pessoal das empresas públicas neste ano. Essa é a meta da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) para 2018. “Estão sendo trabalhados 12 PDVs(programas de desligamento voluntário) para 2018. Estimamos uma economia de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões (caso todas as saídas se concretizem)”, afirma o titular da Sest, Fernando Soares. Entre os programas de demissão em andamento, destacam-se o da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), aberto no fim de 2018, o da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e o da Valec, de acordo com Soares. Há também, segundo ele, a expectativa de reabertura do PDV dos Correios e de alguns outros ainda “bem embrionários”, acrescenta.

De acordo com dados do último boletim da Sest, referente ao terceiro trimestre de 2017, as 149 estatais em operação empregavam 506,8 mil trabalhadores, dado que mostra uma queda de 4,9% sobre os 533.133 funcionários computados em 2016. O plano de corte para 2018 equivale a um percentual menor, de 3,3% do quadro total mais atual. No entanto, ele pode ser um pouco maior porque a previsão de Soares é que o quadro ficará abaixo de 500 mil no fechamento do último trimestre do ano, o menor montante desde 2010.

Em 2017, foram abertos 11 PDVs e, até 8 de dezembro, foi compilado pelo Planejamento o desligamento de 15.252 trabalhadores das estatais. Esse volume representa 63% dos 24.188 que integravam o público-alvo desses programas. Soares destaca que, além dos PDVs, a Sest estará focada na reestruturação de várias estatais e um que está sendo bastante ambicioso é o da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que emprega pouco mais de 10 mil pessoas e, em 2016, tinha patrimônio líquido negativo de R$ 3,9 bilhões.


De acordo com dados da assessoria de imprensa da Infraero, foram abertos dois programas de desligamento incentivado, sendo um iniciado em 2012 e o outro em 2016. Ambos continuam em andamento, tendo passado por atualizações no ano passado. Em 2017, 1.051 funcionários foram desligados por meio desses programas, totalizando a saída de 3.522 trabalhadores desde 2012.

O chefe da Sest adianta que elaborou uma proposta de reestruturação que envolve a venda de 60% da participação da estatal em sete aeroportos, mas sem que a empresa abra mão dos dois aeroportos mais movimentados que administra: Santos Dumont e Congonhas. “O processo tem que manter a sustentabilidade da estatal. Nosso modelo prevê a venda do controle em Curitiba, Manaus, Belém, Goiânia, Foz do Iguaçu (PR), São Luís e Navegantes (SC)”, revela, acrescentando que o principal objetivo é evitar que a empresa se torne dependente do Tesouro Nacional. “Essa operação daria um retorno interessante para a Infraero, que poderia continuar pagando a reestruturação e o PDV em curso trazendo o quadro de pessoal para o nível necessário”, afirma. Segundo o secretário, ainda está prevista a criação de uma estatal que absorverá as operações de aproximação e de torre, hoje sob responsabilidade da Infraero.
CONCESSÕES 
A proposta da Sest sobre a Infraero está sendo analisada pelos técnicos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligado à Secretaria-Geral da Presidência, chefiada por Moreira Franco. Além desses sete aeroportos, está em estudo a concessão de outros aeroportos: Vitória, João Pessoa, Recife, Aracaju, Macaé (RJ), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB) e Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Sinop (MT), Alta Floresta (MT) e Barra do Garças (MT).
Fontes próximas à pasta de Moreira contam que a estratégia é acelerar o processo de venda dos 49% de participação da Infraero nos aeroportos de Brasília, Confins, Galeão e Guarulhos, privatizados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Soares reconhece que as estatais que mais precisam ser reestruturadas são as dependentes do Tesouro Nacional. Existem 18 e elas consumiram R$ 12,7 bilhões em recursos da União de janeiro a setembro de 2017 e são, na maioria, deficitárias. O orçamento previa o repasse de R$ 20 bilhões no ano passado para essas empresas, que, em vez de reduzir, ampliaram o quadro de pessoas.

INVESTIMENTOS 

Os investimentos das estatais têm caído substancialmente nos últimos anos, refletindo a crise fiscal do governo e, atualmente, se encontram em níveis baixíssimos. Em 2017, representaram apenas 46% do pico de R$ 74 bilhões, registrados em 2013. E o valor realizado até setembro, de R$ 34,3 bilhões, equivale a somente 2,3% do orçamento total, de R$ 1,3 trilhão. “As estatais investem muito pouco em relação ao orçamento que possuem, revelando que as despesas de custeio são muito grandes porque ainda são inchadas e pouco eficientes”, resume o especialista em contas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.


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Marcos Davi Andrade

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