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15/06/2017 16:56

Governo pode optar entre pagar RGA ou dar progressão a servidor

CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
 

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, sinalizou que o projeto que prevê um teto para os gastos públicos em Mato Grosso pode levar o Executivo a ter que optar entre pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores ou continuar concedendo as progressões de carreira ao funcionalismo.

Isto porque o teto de gastos – cujo texto vem sendo elaborado pelo Estado - prevê que, pelo menos até o final de 2019, as despesas sejam mantidas no mesmo patamar do ano de 2016, acrescidas apenas do índice da inflação do ano anterior.

A medida é fruto de um acordo entre grande parte dos Estados do País com a União, como forma de receber o perdão de dívidas que acumulam com o Governo Federal.

 “A lei do teto congela os gastos ao nível de 2016. Então, pelo acordo com a União, até o final de 2019 os governos estaduais não podem gastar mais do que gastaram em 2016. De maneira objetiva, você segura os gastos do Estado e, dentro desse gasto, você tem que achar espaço. Se crescer a folha, você tem que reduzir gastos de custeio ou reduzir da dívida”, afirmou o secretário.

“A base de aumento de salário tem que ser a inflação. Não é congelamento, é a RGA. Pela lei de teto de gastos, você pode corrigir pela inflação. O problema é que a folha não cresce só RGA, têm as promoções, as progressões de carreira. A conta tem que fechar. Quanto mais a gente carregar de dar RGA, menos tem margem para fazer expansões de promoção, de progressão”, explicou Oliveira.

As declarações foram dadas na manhã desta quarta-feira (14), durante entrevista concedida à Rádio Centro América FM.

O secretário reforçou que a decisão de conceder ou não a RGA aos servidores públicos não é o grande problema para o Executivo, já que ela nada mais é do que a revisão dos salários com base na inflação.

“Se fosse só RGA, o problema já estaria resolvido. Porque como a lei de teto de gastos diz que você pode gastar a mesma coisa que gastou no ano anterior, mais a inflação, a folha de pagamento cresceria e a inflação estava reposta. O problema é que a folha ainda tem progressões, têm os novos servidores que entram por concurso e demais aumentos, que é o chamado crescimento vegetativo da folha”, disse.

“Então, temos que fechar gastando a mesma coisa que gastamos em 2016, corrigido pela inflação, acumulando esses fatores. Fechar essa conta não é fácil, estamos debatendo isso com o Fórum [Sindical]. Tenho dito que temos que escolher, primeiro se cortamos alguma outra coisa dentro da folha e aí claro, deixamos de avançar”, afirmou o secretário.

Benefício de até R$ 1,8 bi

Durante a entrevista, o secretário lembrou que, com a implantação do teto de gastos, Mato Grosso deixaria de pagar o montante de até R$ 1,8 bilhão em dívidas à União.

 “Imediatamente, deixaremos de pagar de dívida à União, até o final de 2018, cerca de R$ 650 milhões. E mais do que isso, até final de 2027 essa conta passa de R$ 1,8 bilhão”, disse ele.

 

“A gente deixa de mandar dinheiro pra União e volta a usar esse dinheiro aqui no Estado. É um fôlego bom em um momento de crise”, concluiu o secretário.

 


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Marcos Davi Andrade

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