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03/01/2019 20:19

Conheça a libras, língua de sinais, sua origem no Brasil e em que pé está sua aplicação

A língua brasileira de sinais (libras) virou assunto após a posse de Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência da República, na terça-feira (1º).

O discurso da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em libras no parlatório do Palácio do Planalto acendeu a discussão sobre as políticas públicas para acessibilidade de deficientes auditivos no país. E se elas, de fato, funcionam.

Segundo o IBGE, 9,7 milhões de brasileiros são surdos ou têm deficiência auditiva. O G1 conversou com profissionais de libras e membros de associações voltadas ao tema.

Eles reconhecem avanços recentes na legislação, mas dizem que as regras nem sempre são respeitadas e que, muitas vezes, são implementadas de forma precária.

Michelle faz parte do Ministério de Surdos e Mudos da Igreja Batista Atitude, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, onde atua como intérprete de libras nos cultos que acontecem aos domingos.

“Gostaria de modo muito especial de dirigir-me à comunidade surda, às pessoas com deficiência e a todos aqueles que se sentem esquecidos: vocês serão valorizados e terão seus direitos respeitados. Tenho esse chamado no meu coração e desejo contribuir na promoção do ser humano”, disse a primeira-dama no discurso.O que é libras?
As línguas de sinais usam gestos e movimentos para substituir a comunicação por meio de sons. Elas tem léxico e gramática próprios. Assim como cada povo desenvolveu seu idioma oral, cada comunidade criou sua língua de sinais. Portanto, há versões de diferentes países.

O sistema brasileiro é derivado da língua de sinais que se desenvolveu ao longo dos anos no país e também da língua gestual francesa. Por isso, tem semelhanças com línguas de sinais da Europa e da América.

A libras foi oficialmente reconhecida como uma língua brasileira em 2002, na Lei nº 10.436, de 24 de abril.

Quais são as principais regras?
O decreto que regulamenta seu uso nos serviços públicos foi assinado em 2005 pelo então presidente Lula (PT). Ele cria regras para o atendimento de deficientes auditivos na educação e saúde federais, entre outros serviços.A lei que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de libras foi sancionada em setembro de 2010, a partir de um projeto apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT).

Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que criou o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre outras ações, ele determinou regras para facilitar o acesso de deficientes auditivos à saúde, educação e outros serviços públicos.

Em 2016, para atender ao estatuto sancionado no ano anterior, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) criou normas para garantir a pessoas surdas o acesso aos cinemas. O prazo para que todas as empresas de distribuição e exibição de filmes se adaptem às mudanças termina neste ano.

Conheça, abaixo, regras para uso de libras em diferentes setores. Saiba também como pessoas envolvidas avaliam sua aplicação.

Educação
O decreto de dezembro de 2005 diz que todas as instituições federais de ensino, da educação infantil à superior, devem garantir a inclusão de pessoas surdas nos processos seletivos e nas atividades curriculares.

Também precisam atender às necessidades educacionais especiais de alunos deficientes nas salas de aula e em atividades complementares.

Para isso, essas instituições têm entre as obrigações:Ofertar, desde a educação infantil, o ensino de libras e também da língua portuguesa, como segunda língua para alunos surdos
Contratar professores ou instrutores de libras, além de tradutores e intérpretes
Contratar professores para o ensino de língua portuguesa como segunda língua para surdos
Promover cursos de libras para professores
Adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado dos deficientes
Disponibilizar equipamentos, acesso às novas tecnologias e recursos didáticos para apoiar a educação de alunos surdos
Na formação universitária de professores, a libras deve ser incluída como disciplina curricular obrigatória para o magistério em nível médio e superior, segundo o texto.

Neivaldo Zovico, diretor regional da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), explica que o sistema funciona, mas faltam profissionais mais qualificados nas escolas.


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Marcos Davi Andrade

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