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EDUCAÇÃO

10/02/2020 10:16

Novo ano letivo é hora de redobrar atenção para solicitar ou renovar o Cartão Estudantil

ANDRÉ GARCIA SANTANA/ASSESSORIA MTU

O Ano letivo já começou para muitos alunos da Capital. Aqueles que não possuem cartão Estudantil devem procurar a Loja da MTU. O Cartão é personalizado com foto e de uso pessoal, ou seja, não pode ser emprestado para outra pessoa, nem mesmo sendo familiar. 

Estudantes que vão solicitar o benefício pela primeira vez devem preencher o formulário disponível no site da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos – MTU (www.amtu.com.br link pré-cadastro estudantil), imprimi-lo e levá-lo até a escola para pegar a assinatura e carimbo do diretor. Em seguida, o documento deve ser entregue na Loja Central da MTU. O aluno já sai com o cartão pronto sem pagar nada pela primeira via.

Durante a emissão, o aluno é fotografado para o banco de imagem da MTU. A foto cadastrada é comparada toda vez que o beneficiado fizer o uso do Passe Livre por meio do sistema de biometria instalado nos ônibus de Cuiabá e Várzea Grande. Em caso de uso indevido do cartão de gratuidade, o beneficiário sofrerá progressivamente as seguintes penalidades: Suspensão do benefício por 60 dias, a contar da data da primeira ocorrência; Suspensão do benefício por 90 dias, a contar da data da segunda ocorrência; suspensão do benefício por 360 dias, a contar da data da terceira ocorrência. Após a terceira notificação, se o usuário permanecer utilizando o cartão de gratuidade de forma fraudulenta/uso indevido, terá o benefício suspenso por mais um ano.

Quem tem direito ao benefício:

De acordo com o titular da Secretaria de Mobilidade (Semob), Antenor Figueiredo, em Cuiabá, têm direito ao Passe Livre em 100% todos os estudantes matriculados na rede pública (municipal, estadual e federal) e privada.

Conforme Lei nº 4.141/2001, os beneficiados precisam comprovar residência fixa no município de Cuiabá; estar matriculado em estabelecimento de ensino localizado há mais de 2.000 (dois mil) metros da residência do beneficiário. O Passe Livre será válido somente nos dias regulares de aula do beneficiário, declarados pelo Estabelecimento de Ensino, conforme o calendário escolar, homologado pela SEDUC.

 

PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO 100% PASSE-LIVRE/CUIABÁ

Depois que o aluno estiver cadastrado na MTU e retirado o cartão, o mesmo deve ir até a escola para realizar o recadastramento estudantil. Assim, depois que as informações estiverem sido atualizadas pela escola o sistema de bilhetagem eletrônica precisa de um prazo de até 72 horas para que as informações sejam recebidas nos ônibus.  Após o prazo, o estudante deverá aproximar o cartão no validador (dentro do ônibus) atentando-se ao display, onde aparecera a mensagem: ATUALIZAÇÃO INSIRA O CARTÃO. Após essa mensagem, o estudante pode retirar o cartão e recarregar no validador de sua escola.

Esse procedimento deverá ser feito tanto pelo aluno que já possui cadastro na MTU como aquele que vai solicitar pela primeira vez o benefício do passe livre.


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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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