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21/12/2020 16:22

Justiça obriga União a providenciar água potável aos indígenas após construção de hidrelétrica em MT

A Justiça Federal determinou que a União providencie água potável aos indígenas que vivem na região do Rio Teles Pires, na região norte de Mato Grosso. A decisão, assinada na sexta-feira (18), é do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

No início deste mês, índios que vivem às margens do rio denunciaram que, após a construção de uma usina hidrelétrica na região, a água, antes consumida diretamente no rio pelas populações, foi poluída e os sistemas de abastecimento instalados não estão sendo mais suficientes para garantir o acesso à água potável.

Os relatos foram feitos ao Instituto Centro de Vida (ICV) durante uma audiência judicial, que foi um desdobramento de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014, um ano antes do início das atividades da usina.

Conforme a decisão, a União deve adotar as medidas necessárias à manutenção dos sistemas simplificados de abastecimento de água das aldeias São Benedito, Tucumã, Dinossauro, Kururuzinho, Barro Vermelho, Teles Pires, Papagaio, Bom Futuro, Posto Velho, Caroçal Teles Pires, Ariramba Teles Pires, Vista Alegre, Mayrowi e Burutanga, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias.

Além disso, o juiz determinou que a União comprove a adoção de providências para instalação dos sistemas de água para atendimento das comunidades indígenas Coelho, Lage, Kawaiwete, Siqueirinha, Remanso, Aximari, Minhocoçu, Waremat, Akopak, Três Marias I e Três Marias III, além de outras aldeais eventualmente identificadas posteriormente, no prazo de 30 dias.

O não cumprimento das medidas acarretará no pagamento de multa diária de R$ 3 mil.

 

Impactos

Centenas de famílias dos povos Apiakás, Kaiabi e Munduruku são impactadas diretamente pela usina, alvo da ação, e de mais três usinas hidrelétricas na região.

No caso da UHE Teles Pires, os impactos diretos sobre o rio começaram a ser sentidos a partir de agosto de 2011, quando o Ibama concedeu a Licença de Instalação da obra.

Em 2019, os quatro empreendimentos passaram a impactar simultaneamente os povos indígenas e comunidades tradicionais na área e tornou o Teles Pires o rio mais impactado por grandes hidrelétricas na Amazônia.

O acesso à água de qualidade para beber e tomar banho é apenas um dos efeitos das mudanças na água.

Além da poluição da água, os efeitos da barragem no pulso de inundação do rio, com agravamento das secas e cheias, alteram a reprodução dos peixes e limitam a navegação.

Locais sagrados aos indígenas ficaram sob risco, como as corredeiras de Sete Quedas, que sofreu inundação pela barragem da UHE.


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Patricia Bueno Mussi
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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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