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Cidades

13/07/2021 15:05

Contribuintes podem negociar quitação de débitos no ‘Mutirão do Consumidor’

A ação segue até a próxima sexta-feira (16), das 07h30 às 13h30, na Praça Moreira Cabral, na Câmara de Vereadores
HÉRICA TEIXEIRA

No segundo dia do “Mutirão do Consumidor”, os contribuintes buscaram atendimentos para sanar pendências monetárias e de serviços. A ação é realizada na Praça Moreira Cabral, em frente à Câmara de Vereadores de Cuiabá. Dentre os órgãos envolvidos,  por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro que mostra-se sensível à situação econômica em razão do enfrentamento à pandemia causada pela Covid19, está o Procon Municipal, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Procuradoria Geral do Município (PGM), Ouvidoria, Defensoria Pública e o Sistema Nacional de Emprego (Sine). 

A aposentada Gerusa Vasconcelos Soares, moradora do bairro Jardim Paulista, disse que chegou cedo para buscar atendimento. “Eu vim com o meu marido para resolver uma pendência com o IPTU e uma multa de trânsito. Estou satisfeita porque meu problema foi resolvido e consegui uma redução significativa”, avaliou.

O também aposentado, Antenor Arcanjo de Souza, de 78 anos, disse que buscou o atendimento no Mutirão para negociar o pagamento de dívida de IPTU. “Tenho conta atrasada e quero negociar. Eu não tenho intimidade para mexer com a internet e por isso estou aqui. Acho importante este espaço para o cidadão. Esta dívida tem tirado o meu sono”, pontuou.

O “Mutirão do Consumidor” é coordenado pelo Legislativo Municipal, por meio da presidência da Comissão do Direito do Consumidor. Os atendimentos seguem até a próxima sexta-feira (16), das 7h30 até às 13h30.

O secretário adjunto de Proteção do Direito e de Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, elogiou a iniciativa da Câmara de Vereadores em trazer a população para perto do legislativo. “Esse mutirão é muito importante e um marco na história porque é a primeira vez que a instituição faz uma ação desta natureza em prol da sociedade. Desde ontem estamos realizando vários atendimentos em tudo que é relacionado com o código de defesa do consumidor e a relação de consumo”, frisou.

Além dos órgãos públicos municipais, as empresas prestadoras de serviço de energia e água, Energisa e Águas Cuiabá, respectivamente, também participam da ação.

“A importância deste evento é trazer facilidade e comodidade para as pessoas que precisam quitar suas dívidas e tirar seu nome do SPC e Serasa. A intenção da Câmara de Vereadores é trazer esta facilidade para a população cuiabana para que o serviço seja satisfatório”, frisou o vereador e presidente da Comissão do Direito do Consumidor, Rodrigo Arruda e Sá.

Veja os serviços que serão oferecidos no Mutirão:

Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL): consulta ao SPC e Serasa e orientações sobre educação financeira. 

Águas Cuiabá: serviço de negociação de débitos com parcelamento e valores diferenciados para o mutirão.

Energisa: serviço de negociação de débitos.

Ouvidoria Geral do Município: serviço de acolhimento, recebimento de reclamações trazidas pelos munícipes para os diferentes órgãos e serviços da administração.

Procon Municipal: serviço de negociação e renegociação de débitos. Com o objetivo de ajudar o consumidor a restabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas e que necessitam manter o nome limpo, sem inscrição em cadastros de proteção ao crédito.

Procuradoria Municipal: serviço de negociação de dívidas de impostos municipais como ISSQN, IPTU, taxas e multas no âmbito municipal. 

Sine da Gente: serviços como balcão de empregos, cadastro e formalização de Microempreendedores (MEI), captação de vagas do comércio local, carteira de trabalho digital e outros.


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Marcos Davi Andrade

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