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06/10/2017 05:16

AL aprova reconhecimento de nível superior para Polícia Civil

Foi aprovada em segunda votação, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira (04), a Mensagem 65/2017, de autoria do executivo que trata do reconhecimento de nível superior para as carreiras de escrivão e investigador da Polícia Civil.

De acordo com o parlamentar Wancley Carvalho (PV), desde 2004, foi instituída a obrigatoriedade do nível superior para ingresso na Polícia Civil. Em 2010, com a definição do novo estatuto da categoria, o equívoco, conforme classificou o deputado, não foi corrigido.

A mensagem chegou ao parlamento em 23 de agosto, e foi aprovada em primeira votação pelos deputados em 25 de setembro. O parlamentar solicitou dispensa de pauta para dar celeridade na aprovação. Ainda em 2016, Wancley chegou apresentar projeto de Lei Complementar sugerindo a alteração.

“Essa é uma reivindicação antiga da categoria. Construímos a minuta do projeto e foi a mesma que o Governo do Estado encaminhou para que pudéssemos aprovar. Acredito que é a correção de um erro histórico na categoria, já que existe a obrigatoriedade de nível superior para ingresso, porém não havia seu devido reconhecimento, na carreira”, enfatizou Wancley.

Ainda segundo Wancley, essa mudança organizacional é necessária para valorização dos policiais civis. A alteração, sobretudo, não gera despesa para o executivo. “O reconhecimento dos profissionais garantirá progresso na qualidade dos inquéritos e melhor serviço prestado à população. A Polícia Civil passa por um processo de evolução contínua. E com uma instituição mais forte e valorizada, quem ganha é a sociedade”, finalizou o parlamentar.

 

Agora, depois de aprovada, o texto retorna ao governo, para sanção do governador.


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Assessoria Jurídica.

Marcos Davi Andrade

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