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Agronegócios

31/05/2019 12:06

Aprosoja-MT, por meio de mediação realizada em câmara privada, Padroniza Procedimento de Georreferenciamento no âmbito de todo Estado de Mato Grosso.

Foi padronizado, nessa semana, o Procedimento de Georreferenciamento, por intermédio de um Procedimento de Mediação invocado pela APROSOJA-MT.

Em razão da ausência de padronização de documentos e a exigência de outros que poderiam ser dispensados, o georreferenciamento de áreas rurais no Estado de Mato Grosso era demasiadamente moroso, o que impactava o setor do agronegócio.

Medidas já haviam sido tomadas anteriormente para buscar acelerar o procedimento, mas sem solução. Diante disso, APROSOJA-MT tomou a decisão vanguardista de, por meio da mediação, que é um método de solução de conflitos, buscar a Padronização do Georreferenciamento, para o que protocolou invocação de mediação junto uma Câmara Privada de Cuiabá, a AMIS – Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. 

 

Da mediação participaram os órgãos competentes ligados ao Procedimento de Georreferenciamento, entre os quais a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (ANOREG-MT), a Superintendência Regional de Mato Grosso (INCRA) e Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT).

Em três sessões de mediação, conduzidas pela mediadora Meire da Costa Marques, foi firmado entre os órgãos e a APROSOJA-MT um Termo de Mediação Extrajudicial, por meio do qual foi estabelecido um check list relativo aos documentos que serão exigidos no Procedimento de Georreferenciamento.

O presidente da Aprosoja-MT, Antônio Galvan, relatou que a padronização é um marco para Mato Grosso. “Chegamos ao consenso de se fazer um check list e acreditamos que, a partir disso, teremos uma celeridade no registro do georreferenciamento em todo Estado”, explanou. Já Diretor Executivo da Aprosoja, Wellington Andrade, salientou que, “O Check List trará mais segurança para o processo de averbação do georreferenciamento e mais celeridade para o produtor rural que precisa da averbação, principalmente para seus financiamentos e outras questões que envolvem a matrícula de seu imóvel”, completou.

O presidente da ANOREG, José de Arimatéia, fez parte das rodadas de mediações e parabenizou a iniciativa da APROSOJA-MT em solucionar a problemática em que todos saíram ganhando com o resultado. “Foi espetacular. Acredito que, sempre que pudermos, deveríamos ter uma provocação, assim como aconteceu por parte da Aprosoja. Todos saíram daqui ganhando, essa é a verdade. As formalidades têm que ser cumpridas, conforme permite a legislação, mas há possibilidade de se flexibilizar alguma coisa, como foi feito”, afirmou Arimatéia.

O Procedimento de Mediação também foi acompanhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nas pessoas dos Deputados Ondanir Bortolini (Nininho), presidente da Comissão de Regularização Fundiária e Agropecuária, e Dilmar Dal’Bosco, representante da frente parlamentar do agronegócio, bem como as equipes técnicas dos parlamentares. “Quero parabenizar o presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, e os representantes da Anoreg, Intermat, Incra e a Câmara de Mediações. Acredito que vai ser um ganho muito grande para o Estado. Quem vai ganhar são os nossos produtores, pecuaristas, proprietários rurais, que vão ter um processo mais ágil na regularização e efetivação do georreferenciamento”, lembrou Nininho.

A Corregedoria Geral de Justiça acompanhou as três sessões de mediação, nas pessoas dos magistrados Edleuza Zorgetti e José de Arimatea Neves Costa. Tal órgão do Poder Judiciário de Mato Grosso é o responsável pelo estabelecimento de provimentos, inclusive da CNGC – Consolidação das Normais Gerais da Corregedoria, disciplinando entre outras questões do foro extrajudicial (cartórios), na particularidade a averbação do georreferenciamento nas matrículas dos imóveis. Daí tão necessária à presença dos juízes auxiliares, já que o assunto do Georreferenciamento foi tratado na mediação de forma técnica por todos os envolvidos no Procedimento. 

A juíza auxiliar da Corregedoria, Edileuza Zorgetti, relatou sobre as reuniões que antecederam esse acordo, e pontuou a relevância das instituições envolvidas. 

“Nós temos um problema muito grande com o georreferenciamento atualmente. Vários registradores pedindo além do necessário como meio de garantir segurança jurídica. Então, com todos os debates, junto com os interessados e demais envolvidos na regularização, chagou-se ao consenso do que será melhor para todos. As reuniões foram muito importantes. Pudemos ouvir todos e atender às dúvidas de todos os interessados”, disse a juíza.

Meire Correia Costa Marques, a mediadora que conduziu todo o Procedimento de Mediação, afirmou que “a iniciativa da liderança da APROSOJA-MT, de buscar a mediação extrajudicial em uma câmara privada, é digna de aplausos, pois além de ofertar aos seus associados uma forma mais econômica e célere de solucionar conflitos, ainda cumpre o papel social de não assolar o Poder Judiciário com aquilo que o diálogo auxiliado por um profissional da mediação pode ser resolver, como o foi. A mediadora ainda parabenizou as demais instituições que, juntamente com a APROSOJA, tomaram a brilhante decisão de mudar os rumos do Procedimento de Georreferenciamento no âmbito de todo o Estado de Mato Grosso. Segundo ela, os técnicos de georreferenciamento, da Corregedoria, da ANOREG, do INCRA, do INTERMAT, da Assembleia Legislativa, juntamente com os advogados Paula Boaventura, da APROSOJA, e Rodrigo Coningham, da ANOREG, fizeram um trabalho brilhante, com esclarecimentos de alto nível. Finalizou, afirmando, que não poderia deixar de enaltecer a Corregedoria Geral de Justiça, nas pessoas dos juízes Edleuza Zorgette e José de Arimatéa, bem como do próprio Corregedor Luiz Ferreira, pois a atitude da direção da Corregedoria cumpre com fidelidade a Política Pública inaugurada pela Resolução 125/2010 e do Código de Processo Civil que no parágrafo 3º, do artigo 3º impõe que o juiz, o advogado, o Ministério Público e o Defensor Público deverão incentivar a mediação, especialmente fora do âmbito do Poder Judiciário.

 

Elizângela Tenório / Amis 


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Marcos Davi Andrade

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